Declaração de posição favorável à emenda, de autoria do Deputado Agostinho Valente, que dispõe sobre o poder de polícia do Presidente da Assembléia Legislativa em relação ao acesso e uso das galerias do Plenário, ao projeto de resolução, de autoria da Comissão Preparatória, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembléia Constituinte Estadual.