17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 1/4/2003 Palavras da Presidente Maria José Haueisen Autoridades presentes, Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras, telespectadores da TV Assembléia, querida Ministra Marina Silva, dizer da nossa alegria em tê-la conosco seria repetir tudo o que já foi dito e de que realmente a senhora é merecedora. A Comissão de Meio Ambiente sente-se honrada com a presença da Ministra, com certeza, irá passar seus conhecimentos e ouvir nossas demandas. Primeiramente, falaremos das nossas dificuldades e problemas. Posteriormente, teremos o prazer de ouvi-la, com sua admirável experiência e competência. Entre os diversos assuntos abrangidos pela temática ambiental, a questão da águas em Minas Gerais reveste-se de uma importância extraordinária. A responsabilidade que temos quanto à utilização adequada desse bem precioso e indispensável à vida é enorme, pois a gênese dos principais cursos de água do País, à exceção dos rios das bacias amazônicas, ocorre em território mineiro. Rios como o São Francisco, o Grande e o Paranaíba, formadores do Paraná, o Doce, o Jequitinhonha, o Pardo, o Mucuri, todos de extrema relevância cultural, socioeconômica e ambiental para as regiões banhadas por suas águas, têm suas nascentes nas terras altas de Minas, o que confere ao Estado o apelido de “caixa-d´água” do Brasil. Assim, a qualidade de vida de grande parcela da população brasileira depende da maneira como gerenciarmos esses recursos. A Assembléia Legislativa de Minas, consciente dessa responsabilidade, vem demonstrando, de forma inequívoca, sua preocupação com a questão. São diversas as ações empreendidas, na última década, em prol da recuperação de nossas bacias hidrográficas. São exemplos dessas ações os Seminários Legislativos Águas de Minas I e II, realizados em 1993 e 2002, sendo que o primeiro subsidiou a elaboração das leis que tratam das políticas nacional e estadual de recursos hídricos; e o segundo serviu para avaliar a efetividade dessas políticas. Da mesma forma, as Comissões Interestaduais Parlamentares de Estudos das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Doce - CIPEs São Francisco e Rio Doce -, que congregam Deputados das Assembléias Legislativas dos Estados que compartilham essas bacias com Minas, têm o objetivo de buscar soluções para o desenvolvimento sustentável dessas regiões. Em 2001, esta Casa liderou um grande esforço, do qual participaram diversos segmentos da sociedade civil, no que se denominou Movimento Minas em Defesa das Águas, com uma série de atividades contra a privatização de Furnas, a desverticalização da CEMIG e a transposição das águas do São Francisco sem os estudos ambientais adequados, entre outras ações. Uma das conseqüências dessas ações, como se detectou no Seminário Águas de Minas II - que reuniu cerca de 1.400 pessoas na plenária final, nesta Casa, e que contou com reuniões preparatórias em 17 cidades selecionadas em todas as regiões do Estado -, é que a política de gerenciamento de recursos hídricos é a mais adequada, notadamente no que tange à gestão por bacia hidrográfica, de maneira democrática e participativa, mediante a criação dos comitês de bacia. Contudo, notou-se um problema grave no funcionamento desses comitês, que estão sendo criados e não contam com o suporte governamental mínimo necessário para seu funcionamento. Ministra, sabemos do interesse de V. Exa. pela questão e registramos com satisfação a indicação do Dr. João Bosco Senra para a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério, cientes de que se trata de pessoa plenamente comprometida com o tema das águas, como demonstrou quando esteve à frente do IGAM. Como V. Exa. pretende encaminhar essa demanda em sua gestão? Parques nacionais no vale do Jequitinhonha: criado por decreto em 13/12/2002, o Parque Nacional das Sempre-Vivas possui área de 124.000ha e abrange os municípios mineiros de Diamantina, Buenópolis, Bocaiúva e Olhos-d´Água. Segundo declaração do ex- Ministro José Carlos Carvalho, nosso atual Secretário de Estado, os recursos para regularização fundiária já estavam garantidos. Só do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC -, seriam repassados R$160.000.000,00 para o Governo atual. Foi divulgada, ainda, a criação do Parque Nacional da Mata Escura. Com esses, Minas Gerais passa a ser a unidade da Federação com maior número de parques nacionais, sete ao todo. Sabe-se que a situação fundiária dessas áreas, mesmo nos parques mais antigos, é indefinida, como no Parque Nacional da Serra da Canastra, onde ocorrem conflitos com os proprietários das terras. De que maneira V. Exa. pretende encaminhar essa questão? Ministra, companheira e amiga Marina Silva, os nossos problemas são vários. Felizmente acabamos de relatar alguma coisa que já foi feita. Entretanto, quando viajamos por várias regiões de Minas, sentimos o clamor do povo por melhores condições ambientais. Há um movimento ecológico e uma preocupação maior com o meio ambiente, e já não estamos aceitando somente as poesias e músicas bonitas nem a defesa do mico-leão-dourado ou da ararinha azul. As pessoas se preocupam também com o desenvolvimento econômico sustentável, que garanta às gerações futuras tudo o que precisam. O que temos visto é grande degradação do meio ambiente. Há o problema da devastação do nosso solo com a mineração ao redor de Belo Horizonte. Itabira, como disse Carlos Drummond de Andrade, é um quadro na parede. Há pouco tempo houve, em Nova Lima, um terrível desastre ecológico, quando uma barragem que recolhia os rejeitos de uma mineração rompeu, causando prejuízos sociais e ambientais, assoreamento de um rio, transposição de matas, além de cinco mortes. Nas regiões dos rios Mucuri e Jequitinhonha, a degradação é grande. Ouvimos, nesta semana, reclamações de pessoas preocupadas com o meio ambiente quanto à existência de um movimento, patrocinado e defendido até por agentes políticos, para que sejam formados latifúndios pertencentes a empresas que tentam continuar a plantação de eucalipto como monocultura nessa região. Sabemos do prejuízo quando há plantações de eucalipto nas nascentes dos rios. Outra preocupação, principalmente das pessoas que vivem na região do Jequitinhonha, é a exploração do granito. Constantemente, encontramos, na Rio-Bahia, carretas com blocos de granito, que são levados para o Espírito Santo, cortados, fatiados e, depois, transportados para a Europa, onde recebem valor agregado e, de fato, são valorizados. No vale do Jequitinhonha fica o empobrecimento, a destruição da mata e da vegetação e o prejuízo para a população que cuida da lavoura, tão prejudicada pela maneira predatória como o granito é retirado. Minas Gerais é a “caixa-d´água” do Brasil. Entretanto, moradores da região do São Francisco, do Mucuri, do Jequitinhonha e do rio Pardo passam necessidade, premente dificuldade, para ter direito ao uso da água. Isso é um problema grave. Alguns fatos impressionam. Testemunhei em uma escola rural do Município de Berilo, no Distrito de Lelivéldia, crianças com recipientes de plástico de 2 litros, levando água para casa para beber e cozinhar os alimentos. Não existe na região sequer cisterna ou poço artesiano. Acredito que a situação pode ter se agravado por causa da construção da barragem no local. Queríamos, prezada companheira Ministra Marina Silva, sua atenção para esses problemas do meio ambiente - graves em nosso País. Não podemos nos queixar, temos um meio ambiente rico, uma grande biodiversidade, água em abundância, minerais diversos, clima tropical e temperado, tudo que é importante para garantir um desenvolvimento econômico e sustentável. Infelizmente, se não houver providências sérias, essa riqueza servirá a poucas pessoas dessa geração e, no futuro, não haverá desenvolvimento econômico para os filhos daqueles que hoje exploram e se enriquecem. Lembro-me de sua exposição, pela manhã, no Palácio da Liberdade, da narração da parábola bíblica do cordeiro e do lobo, que precisam se entender, porque ambos precisam de comida, água e vida. Na nossa região, sobretudo nas mais pobres, é preciso que haja entendimento de que aqueles que se enriquecem com as nossas reservas florestais, com as nossas águas abundantes, não prejudiquem os que precisam do meio ambiente, agora e nas gerações futuras. Certamente, Deus fez a sua parte com muita generosidade. Portanto, cabe a cada um contribuir, a fim de que esses recursos sejam para o bem de ricos ou pobres e dos que moram no campo ou na cidade. Para garantir isso e ajudar-nos nas nossas dificuldades, contamos com o seu apoio no cargo que ocupa com muita competência e dedicação. Muito obrigada.