Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB), 1º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Declaração de posição favorável à emenda, de iniciativa popular, que dispõe sobre a adoção de políticas sociais e econômicas que assegurem à população o direito à saúde e em especial ao deficiente físico, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 4ª reunião ESPECIAL
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/1989
Página 60, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SAÚDE PÚBLICA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITOS HUMANOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0724-2 Emenda: PR-0743-9