Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB), 1º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Comenta o Capítulo II do Título IV, que dispõe sobre a Ordem Econômica, do Projeto de Constituição Estadual. Comenta a necessidade de destinação de percentagem do orçamento para programa de desenvolvimento integrado do Vale do Jequitinhonha para aplicação em irrigação, eletrificação rural, infra-estrutura de estradas vicinais, saúde, saneamento básico e educação. Comenta a importância de implantação, através dos bancos oficiais do Estado, de uma política de crédito rural diferenciada para a região do Vale do Jequitinhonha. Comenta a necessidade de ajustes na legislação tributária e fiscal.
Reunião 33ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/1989
Página 70, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.