DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB), 1º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Comenta o Capítulo II do Título IV, que dispõe sobre a Ordem Econômica,
do Projeto de Constituição Estadual. Comenta a necessidade de destinação
de percentagem do orçamento para programa de desenvolvimento integrado do
Vale do Jequitinhonha para aplicação em irrigação, eletrificação rural,
infra-estrutura de estradas vicinais, saúde, saneamento básico e
educação. Comenta a importância de implantação, através dos bancos
oficiais do Estado, de uma política de crédito rural diferenciada para a
região do Vale do Jequitinhonha. Comenta a necessidade de ajustes na
legislação tributária e fiscal.
Reunião
33ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/1989
Página 70, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/1989
Página 70, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.