RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4734/2020
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em
cópia do licenciamento da Mina Corumi, explorada pela Empresa de
Mineração Pau Branco – Empabra –, junto com informações sobre as
medidas
que vêm sendo tomadas para conter a degradação ambiental pela empresa
e o
método de fiscalização dessas medidas pela secretaria; sobre se o
empreendimento na mina encontra-se embargado, bem como submetido a
algum
termo de ajustamento de conduta e se esse termo vem sendo fiscalizado
e
cumprido, com envio a esta Casa desse documento, caso exista; sobre se
já
foi realizado algum plano de fechamento das atividades e, em caso
afirmativo, se vem sendo cumprido; e sobre as medidas já adotadas com
base no plano de recuperação de área degradada – Prad –, as medidas
descumpridas e as providências adotadas pela secretaria sobre o
descumprimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do licenciamento da Mina Corumi, explorada pela Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra –, junto com informações sobre as medidas que vêm sendo tomadas para conter a degradação ambiental pela empresa e o método de fiscalização dessas medidas pela secretaria; sobre se o empreendimento na mina encontra-se embargado, bem como submetido a algum termo de ajustamento de conduta e se esse termo vem sendo fiscalizado e cumprido, com envio a esta Casa desse documento, caso exista; sobre se já foi realizado algum plano de fechamento das atividades e, em caso afirmativo, se vem sendo cumprido; e sobre as medidas já adotadas com base no plano de recuperação de área degradada – Prad –, as medidas descumpridas e as providências adotadas pela secretaria sobre o descumprimento.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Correspondência - Ofício SEMAD/GAB nº 411/2020 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ofício 411/2020 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do licenciamento da Mina Corumi, explorada pela Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra –, junto com informações sobre as medidas que vêm sendo tomadas para conter a degradação ambiental pela empresa e o método de fiscalização dessas medidas pela secretaria; sobre se o empreendimento na mina encontra-se embargado, bem como submetido a algum termo de ajustamento de conduta e se esse termo vem sendo fiscalizado e cumprido, com envio a esta Casa desse documento, caso exista; sobre se já foi realizado algum plano de fechamento das atividades e, em caso afirmativo, se vem sendo cumprido; e sobre as medidas já adotadas com base no plano de recuperação de área degradada – Prad –, as medidas descumpridas e as providências adotadas pela secretaria sobre o descumprimento.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Correspondência - Ofício SEMAD/GAB nº 411/2020 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ofício 411/2020 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos
Tramitação
30/04/2020
Ofício do Sr Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2020, pág 42.
Plenário
Ofício do Sr Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2020, pág 42.
04/03/2020
Remessa do Ofício 302 2020 SGM ao Sr Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 302 2020 SGM ao Sr Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/03/2020
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 54.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 54.
19/02/2020
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 103.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 103.
19/02/2020
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
18/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 42. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 42. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/2/2020.