PL PROJETO DE LEI 1158/2015
Determina às empresas que comercializam rodos, vassouras e similares no
Estado a instalação de extensor de cabos.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 4618 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4618 2013 Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Oferecimento, Extensão, Complementação, Instrumento, Destinação, Limpeza, Lixo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 4618 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4618 2013 Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Oferecimento, Extensão, Complementação, Instrumento, Destinação, Limpeza, Lixo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/03/2020
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
03/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 22.
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
20/05/2015
Decisão da Presidência reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/5/2015, pág 43.
Plenário
Decisão da Presidência reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/5/2015, pág 43.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
23/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.