Procon

Educação para o consumo

Assessoria para Criação de Procon

O Procon da Assembleia de Minas presta assessoramento técnico para a criação de Procons em câmaras municipais. O serviço pode ser solicitado pelo formulário abaixo. Durante três dias, os técnicos dos legislativos municipais recebem informações sobre legislação e dinâmica do processo administrativo, estrutura física necessária, prática de atendimento e audiências.

O responsável pela interiorização dos Procons e pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor é o Procon Estadual, ligado ao Ministério Público. A criação do Procon pode ser iniciativa do prefeito ou dos vereadores, que precisam apresentar um projeto à Câmara Municipal.

Solicitar assessoramento do Procon

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As câmaras municipais ou associações que desejarem o assessoramento do Procon Assembleia para a criação de seus Procons podem entrar em contato pelo telefone (31) 2108-5500 ou enviar a solicitação pelo formulário.


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Como criar um Procon no seu município

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