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Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.

Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Audiências de 20/08/2019

Unidade Espaço Cidadania

Processo	Partes	Data / Horário	Local
282917	Afonsina Clemente Machado Batista x Jacqueline Natalie da Silva Fernandes (CEPEM Preparatório Escolar Militar)	20/08/2019 às 08:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
283335	Riuston Lupercio Guimaraes Silva x Oi Móvel S.A/Magnificat Comunicação Integrada Eireli	20/08/2019 às 08:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
282763	Roselane de Fatima Silva x Tinoco Imóveis Ltda.	20/08/2019 às 09:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
282732	Ivone Ramalho x Tim Celular S.A.	20/08/2019 às 09:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
281974	Carlos Roberto Augusto de Araujo Jr x Devair de Souza Pereira Aliança	20/08/2019 às 10:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
283101	Anna Cláudia de Pádua x Minas Gerais Educação S.A. (Centro Universitário Una)	20/08/2019 às 10:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
280287	Maria Celeste Ribeiro x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa)	20/08/2019 às 14:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
283273	Maria Andrea Teixeira x Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.	20/08/2019 às 14:00	Sala 2 - Espaço Cidadania
281908	Walter Dias Matoso Junior x Centro Universitario Metodista Izabela Hendrix	20/08/2019 às 15:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
282237	Roberto Santa Cecilia Lobo de Resende x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.	20/08/2019 às 15:00	Sala 2 - Espaço Cidadania
281199	Raul Mascarenhas Clementino Neto x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. (Notificar Via Varejo)/Hipervarejo Ltda	20/08/2019 às 16:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
283148	Leidiane Gomes Caldeira x Cia Mineira de Eventos Ltda	20/08/2019 às 16:00	Sala 2 - Espaço Cidadania

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Perguntas Frequentes

Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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