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Procon
Audiências de Conciliação
Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Audiências de 29/05/2017
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 266008 | Multiplastic Ltda - ME x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) | 29/05/2017 às 08:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 266508 | Anna Judith do Couto Rique x Banco Bradescard S.A | 29/05/2017 às 08:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 266919 | Maria das Graças de Sousa Machado x Tim Celular S.A. | 29/05/2017 às 08:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 265724 | Marcio da Aparecida de Sousa x Sky Brasil Serviços Ltda. | 29/05/2017 às 09:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 266439 | Helio Alves da Silveira x Viamar Hotéis e Turismo | 29/05/2017 às 09:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 266935 | Tatiane Azevedo Vaz x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda./CNOVA Comércio Eletrônico S.A. | 29/05/2017 às 09:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 265627 | Renato Antonio da Silva Loureiro x Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A/RN Comércio Varejista S.A. | 29/05/2017 às 10:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 265810 | André Faitin Cotta x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. | 29/05/2017 às 10:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 265966 | Martha Olivia Gouveia Loureiro x Sky Brasil Serviços Ltda. | 29/05/2017 às 10:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 266436 | Guilherme Luiz Teixeira x Agnes Borges Baeta Campos Photo Produções - ME (Mega Photo Digital Studio) | 29/05/2017 às 13:30 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 266669 | Tiago Henrique Ferreira x Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros/Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) | 29/05/2017 às 13:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 266781 | Maria Jose Campos da Mata x Claudia de Matos Silveira - ME (Lavanderia Acqua Plus) | 29/05/2017 às 13:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 266019 | Maria Marta de Avila Pires x Oi Móvel S.A | 29/05/2017 às 14:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 266619 | Alexandre Alves da Silva x Partum Soluções de Informática Ltda. | 29/05/2017 às 14:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 266679 | Nadia Roseli De Oliveira x Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. | 29/05/2017 às 14:30 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 266499 | Arnaldo de Araújo Maia x Banco Citibank S.A. | 29/05/2017 às 15:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 266695 | José Eustáquio da Cunha x Direcional Jequiá Empreendimentos Imobiliários Ltda. | 29/05/2017 às 15:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 266340 | Gilberto Cotta Machado x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. | 29/05/2017 às 16:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 266971 | Eric Nilson Perdigão de Oliveira x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. | 29/05/2017 às 16:30 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 267074 | José dos Reis Maurício x Zema Administradora de Consórcios Ltda. | 29/05/2017 às 16:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
Downloads
- Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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