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Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.

Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

  • até
Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados.

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Audiências de 26/09/2017

Processo Partes Data / Horário Local
269276 Maria Lucia Liberato x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/Funayama e Guimarães Loterias Ltda. - ME (Pé de Voelho Loteria) 26/09/2017 às 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
269851 Ernani dos Santos Lino x Banco Pan S.A. (Antigo Panamericano) 26/09/2017 às 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
268446 Vitoria Lucia Valentim x Via Varejo S.A. 26/09/2017 às 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
269783 Bruno Campos Barcelos de Souza x Net Belo Horizonte Ltda. (Claro S.A.) 26/09/2017 às 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
269210 Dalva Matias da Silva x Tim Celular S.A. 26/09/2017 às 10:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
269613 Antonio Alves Rodrigues x Banco Bradesco S.A. 26/09/2017 às 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
269227 Carmelita Bernardo dos Santos x Banco Safra S.A./Via Varejo S.A. 26/09/2017 às 11:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
269382 Mikaelle Godinho de Azevedo x Ideal Invest S.A. (Pravaler Crédito Universitário) 26/09/2017 às 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
269442 Akasha Consultoria e Assessoria Humana e Ambiental x Itaú Seguros S.A. (Todos os ramos de seguros exceto produtos Garantech)/ML Gomes Advogados Associados/GMAC Administradora de Consórcios Ltda (Consórcio Nacional Chevrolet) 26/09/2017 às 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263995 Márcia Cristina Mota x Groupon Serviços Digitais Ltda./Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 26/09/2017 às 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
268923 FAS FINANCE ASSESSORIA E SERVIÇOS DE CONSULTORIA x Claro S.A. 26/09/2017 às 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

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Perguntas Frequentes

  • Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?

    A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
    Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.

  • O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?

    O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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