Procon

Audiências de Conciliação

Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados.

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Audiências de 25/04/2017

Processo Partes Data / Horário Local
262346 Alexandra Clara Ferreira Faria x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 25/04/2017 às 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265332 Letícia Pereira da Cruz x Via Varejo S.A. 25/04/2017 às 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
266097 Roberto Gomes Rabelo x Banco Fiat S.A. 25/04/2017 às 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
265895 Marta de Souza Braga x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 25/04/2017 às 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
266035 Alda Gomes de Andrade x Claro S.A. 25/04/2017 às 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
266068 Mario Magno Pereira Gonçalves x Associação dos Aposentados e Pensionistas 25/04/2017 às 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265424 Walter Agostinho da Silva x Banco Mercantil do Brasil S.A. 25/04/2017 às 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
266245 Atilla Igor De Moura Silva x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 25/04/2017 às 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265560 Gisele Paola Antonioli x Cooperativa de Crédito dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado de Minas Gerais (COFAL) 25/04/2017 às 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
264646 Frederico Dias Brandão x Net Belo Horizonte Ltda. (Claro S.A.) 25/04/2017 às 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
265869 Eduardo Gomes de Oliveira x Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ABSP 25/04/2017 às 15:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263520 Junia Mara de Castro Leite Dolabella x Nacional Viagens e Turismo Ltda. ME 25/04/2017 às 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Agenda

Terça-feira, 25 de Abril de 2017

Não existem eventos para o período da manhã

Downloads

pdf
Modelo de procuração
download em pdf
| 15 kb

Perguntas Frequentes

  • Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?

    A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
    Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.

  • O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?

    O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

Notícias Relacionadas

Procon

Veja todo conteúdo relacionado: