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Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.

Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

  • até
Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados.

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Audiências de 23/04/2018

Processo Partes Data / Horário Local
273449 Luciana Lage Gaigher x Claro S.A. 23/04/2018 às 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
274074 Lacres Gold Ltda. EPP x Nordex Logística de Transportes Ltda 23/04/2018 às 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
274445 Barbara Torres Dias x Aerovias Del Continente Americano S.A.( Avianca )/Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 23/04/2018 às 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
274347 ISO ENGENHARIA LTDA x Tim Celular S.A. 23/04/2018 às 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
274374 Fernando Teixeira Vieira x RN Comércio Varejista S.A. (Site do Ricardo Eletro) 23/04/2018 às 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
274447 Terezinha Dias de Jesus Vieira x Astecon Assistência Técnica 23/04/2018 às 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
273979 Aline Cristina Teixeira Gomes x Banco Bradesco S.A. 23/04/2018 às 10:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
274357 Anderson Antonio Mamede da Silva x TAP - Trasnportes Aéreos Portugueses S.A. 23/04/2018 às 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
274400 Ariadna José de Souza Dias x Localiza Rent a Car S.A. 23/04/2018 às 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
273736 Marinalva dos Santos x Claro S.A. 23/04/2018 às 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
274120 David Borges x Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A 23/04/2018 às 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
274494 MARIA NEUZA PEREIRA NUNES DA SILVA x Banco CBSS S.A. 23/04/2018 às 13:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
273267 Priscila Silva Lisboa x Kilson Imobiliária Ltda. 23/04/2018 às 14:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
274012 David Wilson Lins x Hotels.com 23/04/2018 às 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
274452 Marcelo Fonseca Ribeiro de Castro x Smiles S.A 23/04/2018 às 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
273991 Nilton Pires de Oliveira x Contagem Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Ltda./Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) 23/04/2018 às 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
274247 Christina Ataide Vieira x Grifes Brasil Comércio de Roupas e Acessórios - Eireli 23/04/2018 às 15:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
274304 Soraia Aparecida Moreira x Mongeral Aegon Previdência e Seguros S.A. 23/04/2018 às 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
271931 Valdite Muniz Gomes x Realiza Administradora de Consórcios Ltda./Golden Consultoria Empresarial Ltda 23/04/2018 às 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
274752 Eki Pereira Lima x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Av. Afonso Pena) 23/04/2018 às 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
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Agenda

Segunda-feira, 23 de Abril de 2018

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Perguntas Frequentes

  • Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?

    A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
    Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.

  • O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?

    O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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