Procon

Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.

Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Audiências de 21/11/2018

Unidade Espaço Cidadania

Processo	Partes	Data / Horário	Local
278438	Dalton Zacour de Almeida x Fixar Construções e Vidraçaria Ltda.	21/11/2018 às 08:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
278772	Napoleão Diniz Moreira x Mart Minas Distribuição Ltda	21/11/2018 às 08:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
266880	Condomínio Edifício Max I x Projecêndio Prevenção e Combate a Incêndio Ltda. - ME	21/11/2018 às 09:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
278051	Tamirys Soares Alves Cesar x Academia Pratique Fitness	21/11/2018 às 09:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
278672	Carlos Rodnei de Assis x Companhia Panamena de Aviacion (Copa Air Lines)	21/11/2018 às 10:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
278746	Carmelia Dalva Duarte Venancio x Manancial Edific Ltda	21/11/2018 às 14:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
277695	Maricelle da Silva de Medeiros x South African Airways Proprietary Limited	21/11/2018 às 15:00	Sala 2 - Espaço Cidadania
278678	Claudemir Paulo da Silva x CEBRAC - Centro Brasileiro de Cursos	21/11/2018 às 15:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
279049	Rander Alves de Oliveira x Lojas KD Comércio de Móveis Ltda.	21/11/2018 às 16:00	Sala 2 - Espaço Cidadania

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Perguntas Frequentes

Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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