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Procon
Audiências de Conciliação
Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Audiências de 24/07/2017
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 268236 | Edgar Manoel Da Silva x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda./WB Celulares Ltda. | 24/07/2017 às 08:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 268314 | Lidiane Borboleta Silva Correa-Holystar Burgueria x Net Belo Horizonte Ltda. (Claro S.A.) | 24/07/2017 às 08:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 268334 | Estela da Silva Maia Lopes x Oi Móvel S.A | 24/07/2017 às 08:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 267899 | Jadson Sérgio da Silva x Loteamento Flamboyant Residencial - Uberlândia SPE Ltda. | 24/07/2017 às 09:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 268270 | Monica de Almeida Silva x Dacasa Financeira S.A - Sociedade de Crédito Financiamento | 24/07/2017 às 09:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 267133 | Myrian Lúcia Maia x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) | 24/07/2017 às 10:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 267542 | Paulo Anizio Onofri x Banco Volkswagen S.A. | 24/07/2017 às 10:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 267251 | Maria Alves da Costa x Copa Ltda | 24/07/2017 às 13:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 267819 | Amanda Moura Braga da Mata x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. | 24/07/2017 às 13:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 266541 | Jesus Carneiro de Souza x Auto Japan Veículos e Peças Ltda | 24/07/2017 às 14:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 268327 | Thales Henrique Domiciano Apolinario x OLX Atividades de Internet Ltda. | 24/07/2017 às 14:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 267993 | Manoel Martins x Via Varejo S.A./Seguros Sura S.A. | 24/07/2017 às 15:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 268250 | Silvio Cesar Feliz da Cunha x BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento | 24/07/2017 às 16:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
Downloads
- Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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