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Procon
Audiências de Conciliação
As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.
Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Audiências de 23/04/2018
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 273449 | Luciana Lage Gaigher x Claro S.A. | 23/04/2018 às 08:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 274074 | Lacres Gold Ltda. EPP x Nordex Logística de Transportes Ltda | 23/04/2018 às 08:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 274445 | Barbara Torres Dias x Aerovias Del Continente Americano S.A.( Avianca )/Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal | 23/04/2018 às 08:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 274347 | ISO ENGENHARIA LTDA x Tim Celular S.A. | 23/04/2018 às 09:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 274374 | Fernando Teixeira Vieira x RN Comércio Varejista S.A. (Site do Ricardo Eletro) | 23/04/2018 às 09:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 274447 | Terezinha Dias de Jesus Vieira x Astecon Assistência Técnica | 23/04/2018 às 09:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 273979 | Aline Cristina Teixeira Gomes x Banco Bradesco S.A. | 23/04/2018 às 10:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 274357 | Anderson Antonio Mamede da Silva x TAP - Trasnportes Aéreos Portugueses S.A. | 23/04/2018 às 10:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 274400 | Ariadna José de Souza Dias x Localiza Rent a Car S.A. | 23/04/2018 às 10:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 273736 | Marinalva dos Santos x Claro S.A. | 23/04/2018 às 13:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 274120 | David Borges x Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A | 23/04/2018 às 13:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 274494 | MARIA NEUZA PEREIRA NUNES DA SILVA x Banco CBSS S.A. | 23/04/2018 às 13:30 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 273267 | Priscila Silva Lisboa x Kilson Imobiliária Ltda. | 23/04/2018 às 14:30 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 274012 | David Wilson Lins x Hotels.com | 23/04/2018 às 14:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 274452 | Marcelo Fonseca Ribeiro de Castro x Smiles S.A | 23/04/2018 às 14:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 273991 | Nilton Pires de Oliveira x Contagem Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Ltda./Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) | 23/04/2018 às 15:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 274247 | Christina Ataide Vieira x Grifes Brasil Comércio de Roupas e Acessórios - Eireli | 23/04/2018 às 15:30 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 274304 | Soraia Aparecida Moreira x Mongeral Aegon Previdência e Seguros S.A. | 23/04/2018 às 15:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 271931 | Valdite Muniz Gomes x Realiza Administradora de Consórcios Ltda./Golden Consultoria Empresarial Ltda | 23/04/2018 às 16:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 274752 | Eki Pereira Lima x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Av. Afonso Pena) | 23/04/2018 às 16:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
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- Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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