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Audiências de Conciliação

Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados.

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Audiências de 29/05/2017

Processo Partes Data / Horário Local
266008 Multiplastic Ltda - ME x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 29/05/2017 às 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
266508 Anna Judith do Couto Rique x Banco Bradescard S.A 29/05/2017 às 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
266919 Maria das Graças de Sousa Machado x Tim Celular S.A. 29/05/2017 às 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
265724 Marcio da Aparecida de Sousa x Sky Brasil Serviços Ltda. 29/05/2017 às 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
266439 Helio Alves da Silveira x Viamar Hotéis e Turismo 29/05/2017 às 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
266935 Tatiane Azevedo Vaz x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda./CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 29/05/2017 às 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
265627 Renato Antonio da Silva Loureiro x Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A/RN Comércio Varejista S.A. 29/05/2017 às 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
265810 André Faitin Cotta x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. 29/05/2017 às 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265966 Martha Olivia Gouveia Loureiro x Sky Brasil Serviços Ltda. 29/05/2017 às 10:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
266436 Guilherme Luiz Teixeira x Agnes Borges Baeta Campos Photo Produções - ME (Mega Photo Digital Studio) 29/05/2017 às 13:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
266669 Tiago Henrique Ferreira x Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros/Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) 29/05/2017 às 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
266781 Maria Jose Campos da Mata x Claudia de Matos Silveira - ME (Lavanderia Acqua Plus) 29/05/2017 às 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
266019 Maria Marta de Avila Pires x Oi Móvel S.A 29/05/2017 às 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
266619 Alexandre Alves da Silva x Partum Soluções de Informática Ltda. 29/05/2017 às 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
266679 Nadia Roseli De Oliveira x Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. 29/05/2017 às 14:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
266499 Arnaldo de Araújo Maia x Banco Citibank S.A. 29/05/2017 às 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
266695 José Eustáquio da Cunha x Direcional Jequiá Empreendimentos Imobiliários Ltda. 29/05/2017 às 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
266340 Gilberto Cotta Machado x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 29/05/2017 às 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
266971 Eric Nilson Perdigão de Oliveira x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 29/05/2017 às 16:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
267074 José dos Reis Maurício x Zema Administradora de Consórcios Ltda. 29/05/2017 às 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
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Sábado, 27 de Maio de 2017

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Perguntas Frequentes

  • Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?

    A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
    Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.

  • O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?

    O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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