Para acessar essa funcionalidade é necessário fazer login! Caso ainda não seja cadastrado, por favor, efetue seu cadastro.
A ALMG promove cursos, palestras e projetos para incentivar a formação política e a participação dos cidadãos
Informações sobre legislação, publicações, documentos, pronunciamentos dos parlamentares e outros conteúdos
Calendário de atividades
Prestação de contas
Tramitação de projetos
Legislaturas anteriores
Pesquisa de preços
Siga as atividades diárias dos deputados, licitações, prestação de contas e elaboração e execução do Orçamento Estadual
Faça parte das atividades do Legislativo Mineiro. Esse é o espaço do cidadão
Confira o trabalho dos deputados no Plenário e nas Comissões, além do conteúdo dos projetos em tramitação
Conheça os deputados que integram ou já integraram a Assembleia, os partidos representados e os líderes
A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Procon
Audiências de Conciliação
As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Audiências de 02/12/2021
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 289755 | Esio Luiz de Souza x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal | 02/12/2021 às 08:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 289295 | Manoel Jorge Filho x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa)/Agiplan Financeira S.A/Banco Agibank S.A. | 02/12/2021 às 10:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 289960 | Emanuele Karen Maia Cassin x Pirâmide Palace Hotel | 02/12/2021 às 13:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 289804 | Rosemary do Perpétuo Socorro Tavares Ferreira x CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A./Nathalia Kezia Araújo Silva 10232779643 (Vavatur Turismo) | 02/12/2021 às 14:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
Downloads
- Modelo de procuração
download em pdf | 103 kb
Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
Notícias Relacionadas
Procon 
-
01/12/2021
Com o 13º salário na conta, é hora de equilibrar o orçamento
Procon Assembleia orienta consumidor a priorizar o pagamento de eventuais dívidas. -
19/11/2021
Dicas do Procon Assembleia para a “Black Friday”
Promoção será realizada na próxima sexta-feira (26). Consumidor deve ficar atento a possíveis golpes. -
06/10/2021
Aumentam queixas contra empréstimos não solicitados
Procon Assembleia registra até 20 reclamações por semana; idosos são os mais afetados. -
10/09/2021
Para manter preços, indústrias reduzem peso de produtos
Apesar de não ser nova, prática engana o consumidor desatento, alerta Procon Assembleia.
00:03:49
Veja todo conteúdo relacionado:
