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Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.

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Audiências de 23/10/2019

Unidade Espaço Cidadania

Processo	Partes	Data / Horário	Local
284760	Edina Pacheco Ferreira x Bianke Noivas e Festas	23/10/2019 às 09:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
284422	Bárbara dos Santos Montanari x CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. /Martins Viagens e Turismo Ltda. ME	23/10/2019 às 09:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
284537	Natália Bini das Neves x Loja do Sapo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda.	23/10/2019 às 10:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
283924	Rafaela Cecília Rodrigues de Abreu x Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.	23/10/2019 às 10:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
284698	Rosilene Lopes De Oliveira x Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda.	23/10/2019 às 14:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
284737	Soraia Aparecida Vilela x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa)	23/10/2019 às 14:00	Sala 2 - Espaço Cidadania
284772	Onesimo Raimundo Lopes x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa)	23/10/2019 às 15:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
284917	Elio Ferreira de Souza x Sempre Editora Ltda. (Jornal O Tempo)	23/10/2019 às 15:00	Sala 2 - Espaço Cidadania
284807	Matheus Ellian Genciano x Zion Escola de Entretenimento BH Ltda	23/10/2019 às 16:00	Sala 1 - Espaço Cidadania

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Perguntas Frequentes

Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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