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Procon
Audiências de Conciliação
As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.
Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Audiências de 20/09/2018
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 275773 | Francisco Lucio Marinho x CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A./Zluty Viagens e Turismo Ltda. | 20/09/2018 às 08:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 277546 | Fernando Antônio de Oliveira Peixoto x Niquini Veículos Ltda - EPP | 20/09/2018 às 08:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 276984 | Danielle Moreira Amaro x Falkland Tecnologia em Telecomunicações S.A. (Ip Corp)/G2PTV Produções e Eventos - Eireli | 20/09/2018 às 09:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 277074 | João Batista Campos x Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ASBP | 20/09/2018 às 09:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 277102 | Joao Jose de Menezes x Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ASBP | 20/09/2018 às 10:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 277279 | Genival Vieira Lima da Silva x Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ASBP | 20/09/2018 às 10:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 276238 | Anita Maria Melo Nunes x Tim Celular S.A. | 20/09/2018 às 14:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 277035 | Nielma Keiko Rodrigues Miyashi x Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda./Peugeot Bordeaux | 20/09/2018 às 14:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 277040 | Orosina Maria de Jesus x Banco Itaucard S.A | 20/09/2018 às 15:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 277599 | Vivianni Pereira Dalsecco x Academia em Forma Ltda. ME (Alípio de Melo) | 20/09/2018 às 15:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 275944 | Vivianni Pereira Dalsecco x Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda./CG Empreendimentos Turísticos Ltda (Caribe Park Hotel) | 20/09/2018 às 16:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 276744 | Rosemary Aparecida Martimiano x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal | 20/09/2018 às 16:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
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- Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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