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Procon
Audiências de Conciliação
As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.
Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Audiências de 26/09/2017
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 269276 | Maria Lucia Liberato x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/Funayama e Guimarães Loterias Ltda. - ME (Pé de Voelho Loteria) | 26/09/2017 às 08:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 269851 | Ernani dos Santos Lino x Banco Pan S.A. (Antigo Panamericano) | 26/09/2017 às 08:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 268446 | Vitoria Lucia Valentim x Via Varejo S.A. | 26/09/2017 às 09:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 269783 | Bruno Campos Barcelos de Souza x Net Belo Horizonte Ltda. (Claro S.A.) | 26/09/2017 às 09:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 269210 | Dalva Matias da Silva x Tim Celular S.A. | 26/09/2017 às 10:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 269613 | Antonio Alves Rodrigues x Banco Bradesco S.A. | 26/09/2017 às 10:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 269227 | Carmelita Bernardo dos Santos x Banco Safra S.A./Via Varejo S.A. | 26/09/2017 às 11:00 | Sala 3 - Espaço Cidadania |
| 269382 | Mikaelle Godinho de Azevedo x Ideal Invest S.A. (Pravaler Crédito Universitário) | 26/09/2017 às 13:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 269442 | Akasha Consultoria e Assessoria Humana e Ambiental x Itaú Seguros S.A. (Todos os ramos de seguros exceto produtos Garantech)/ML Gomes Advogados Associados/GMAC Administradora de Consórcios Ltda (Consórcio Nacional Chevrolet) | 26/09/2017 às 14:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 263995 | Márcia Cristina Mota x Groupon Serviços Digitais Ltda./Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal | 26/09/2017 às 15:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 268923 | FAS FINANCE ASSESSORIA E SERVIÇOS DE CONSULTORIA x Claro S.A. | 26/09/2017 às 16:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
Downloads
- Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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