Procon

Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.

Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Buscar por

Dicas de Pesquisa

Audiências de 24/05/2019

Unidade Espaço Cidadania

Processo	Partes	Data / Horário	Local
280525	Andre Lima Gaspar Ruas x Viação Motta Ltda.	24/05/2019 às 15:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
281210	Maria Lygia Rodrigues Leão x Sempre Editora Ltda. (Jornal O Tempo)	24/05/2019 às 16:00	Sala 2 - Espaço Cidadania

Compartilhe:

Twitter Facebook Email Versão para impressão

Downloads

: Modelo de procuração
download em pdf | 15 kb

Perguntas Frequentes

Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

Ver Todas as Perguntas Frequentes

Notícias Relacionadas

Assine o Feed | O que é isso?

Procon

21/05/2019
Números do Procon podem motivar protesto contra empresas

Deputado visita sede do órgão e afirma que pretende ajudar a organizar boicote a quem desrespeita o consumidor.
20/05/2019
Unidade do Procon ALMG na Casa do Consumidor é desativada

Queixas formalizadas na unidade até o dia 10 de maio serão processadas até a sua conclusão.
29/04/2019
Consumidor deve ter cuidado com cursos de ensino a distância

Antes de fazer a matrícula, é preciso verificar se os diplomas de graduação e pós-gradução são reconhecidos pelo MEC.
14/03/2019
Procon Assembleia atendeu quase 29 mil pessoas em 2018

Órgão apresentou, em audiência, seu relatório de atividades. Deputados divergiram sobre maneiras de prevenir problemas.