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Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Consulte as datas das audiências agendadas na Unidade Espaço Cidadania do Procon Assembleia.

Na Unidade Casa do Consumidor, o controle da agenda de audiências é feito através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Audiências de 22/02/2019

Unidade Espaço Cidadania

Processo	Partes	Data / Horário	Local
279716	Clemson Otero x Tim Celular S.A.	22/02/2019 às 08:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
280029	Paulo Almir de Menezes x Claro S.A.	22/02/2019 às 08:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
279877	Lillian Maria Rocha Camargos x RBF Calçados Ltda. (Arezzo Loja Pátio)/Zzab Comércio de Calçados Ltda. (Arezzo Martriz)	22/02/2019 às 09:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
280316	Gustavo Gino Colu Nery x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.	22/02/2019 às 09:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
279522	Rui Eustaquio De Paula Santos x Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas Da Previdência Social - ANAPPS	22/02/2019 às 10:30	Sala 1 - Espaço Cidadania
280127	Débora Fabiana Leite Bragança x Academia Lets Move Ltda.	22/02/2019 às 10:30	Sala 2 - Espaço Cidadania
280201	Carolina Alves Melo x Discovery Turismo Ltda/TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A.	22/02/2019 às 14:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
278710	Berenice Mendes de Faria Penna x Sky Brasil Serviços Ltda.	22/02/2019 às 15:00	Sala 2 - Espaço Cidadania
280263	Erilda Rosa Fialho x Banco Pan S.A. (Antigo Panamericano)/MB Games e Celulares	22/02/2019 às 15:00	Sala 1 - Espaço Cidadania
279971	Philippe Alves Silva x Hospital Felício Rocho	22/02/2019 às 16:00	Sala 2 - Espaço Cidadania
279971	Philippe Alves Silva x Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.	22/02/2019 às 16:00	Sala 2 - Espaço Cidadania

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Perguntas Frequentes

Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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