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Audiências de Conciliação

As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

  • até
Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
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- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Audiências de 21/01/2022

Processo Partes Data / Horário Local
290045 Vinicius Caldeira Medeiros Magalhaes/Isabella da Silva Siqueira x TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. 21/01/2022 às 08:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
290213 Samuel Mesquita da Fonseca x Pitágoras Sistema de Educação Superior e Sociedade Ltda. 21/01/2022 às 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
290083 Serafina Pereira da Costa x Banco Mercantil do Brasil S.A. 21/01/2022 às 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
290322 Carlos Almides dos Santos x Bonina Comércio Presentes Ltda 21/01/2022 às 10:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
290249 Edno Jacob da Silva x Oi Móvel S.A 21/01/2022 às 11:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
289907 Antonio Garcia Neto x Banco Mercantil do Brasil S.A. 21/01/2022 às 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
290251 Mauro Bonfatti Cardoso x Núcleo de Diagnóstico e Tratamento em Urologia S/A 21/01/2022 às 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
290234 Ângela Maria de Aquino Guimarães x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/Nu Pagamentos S.A. (Nubank) 21/01/2022 às 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania

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Perguntas Frequentes

  • Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?

    A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
    Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.

  • O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?

    O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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