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Procon
Audiências de Conciliação
As audiências de conciliação têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Audiências de 21/01/2022
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 290045 | Vinicius Caldeira Medeiros Magalhaes/Isabella da Silva Siqueira x TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. | 21/01/2022 às 08:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 290213 | Samuel Mesquita da Fonseca x Pitágoras Sistema de Educação Superior e Sociedade Ltda. | 21/01/2022 às 09:00 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 290083 | Serafina Pereira da Costa x Banco Mercantil do Brasil S.A. | 21/01/2022 às 10:00 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 290322 | Carlos Almides dos Santos x Bonina Comércio Presentes Ltda | 21/01/2022 às 10:30 | Sala 2 - Espaço Cidadania |
| 290249 | Edno Jacob da Silva x Oi Móvel S.A | 21/01/2022 às 11:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 289907 | Antonio Garcia Neto x Banco Mercantil do Brasil S.A. | 21/01/2022 às 13:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 290251 | Mauro Bonfatti Cardoso x Núcleo de Diagnóstico e Tratamento em Urologia S/A | 21/01/2022 às 14:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
| 290234 | Ângela Maria de Aquino Guimarães x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/Nu Pagamentos S.A. (Nubank) | 21/01/2022 às 15:30 | Sala 1 - Espaço Cidadania |
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- Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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