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59ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 14/09/2023.
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

  • RQN Requerimento 438/2023

    RQN

    438/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 439/2023

    RQN

    439/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 459/2023

    RQN

    459/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e o ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 572/2023

    RQN

    572/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento aos profissionais de educação de Minas Gerais dos valores relativos à ação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundef -, especificando o cronograma e a metodologia de cálculo para definição desses valores.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 621/2023

    RQN

    621/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.
    Autoria: Comissão de Minas e Energia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 873/2023

    RQN

    873/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050:  qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e  quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.
    Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 1401/2023

    RQN

    1401/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o mapeamento das nascentes, as ações executadas e os planos de ação previstos ou em andamento para recuperação e proteção da região das comunidades do Tejuco e de Córrego do Feijão e adjacências, no Município de Brumadinho.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1433/2023

    RQN

    1433/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre a perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nessa instituição de ensino.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 1625/2023

    RQN

    1625/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e nas medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa e internação de crianças com as mães, bem como nas principais infrações identificadas nas comunidades e nos motivos de eventuais interdições, se houver.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 1784/2023

    RQN

    1784/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Divinópolis: arquivo kmz ou similar da Figura 1 (mapa do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Divinópolis) do Relatório de Fiscalização Operacional nº 32/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme as unidades de tratamento onde houver prestação de serviço; obras em andamento no sistema de esgoto; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre ETEs existentes (tipo de tratamento, capacidade, ano de execução, fluxograma do tratamento); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de esgoto existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque e coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre extensão de trechos de interceptores existentes (localização, diâmetros, materiais); e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de esgoto e licenças de operação das unidades do sistema de esgoto, caso existam.
    Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1899/2023

    RQN

    1899/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento de profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré-requisito exigido, qual seja ter no mínimo cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão, ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023 da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1928/2023

    RQN

    1928/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2023/2023

    RQN

    2023/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.
    Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2214/2023

    RQN

    2214/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2445/2023

    RQN

    2445/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento nº 12.622/2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais, bem como ao bom desempenho de suas atribuições. 
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2469/2023

    RQN

    2469/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 2496/2023

    RQN

    2496/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2799/2023

    RQN

    2799/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação dos Projetos de Lei nºs 631/2019, do deputado Coronel Sandro, e 1.388/2020, do deputado Bruno Engler, ao Projeto de Lei nº 406/2023, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 1.193/2019, do deputado Coronel Sandro, passe a tramitar em dois turnos, nos termos do art. 188 combinado com o art. 102 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Direitos Humanos e os demais atos processuais praticados até o momento.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.416/2018, do deputado Vanderlei Miranda, reforma despacho anterior e determina que o referido projeto, que havia sido distribuído às Comissão de Justiça e de Saúde, seja redistribuído às Comissões de Justiça e de Prevenção e Combate às Drogas, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.117/2021, da deputada Celise Laviola, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 1.102/2023, da deputada Chiara Biondini, por guardarem semelhança entre si.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.968/2016, do deputado Rogério Correia, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 3.588/2022, da deputada Leninha e outros, por guardarem semelhança entre si.



    COMUNICAÇÃO: Do deputado Enes Cândido, comunicando a sua desfiliação do Progressistas – PP –, a partir do dia 31 de agosto de 2023, e a sua filiação ao Republicanos, a partir da mesma data.



    COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    3.433 e 3.434/2023, da Comissão de Defesa do Consumidor.

    3.439/2023, da Comissão de Cultura.

    3.449, 3.594 e 3.597/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.

    3.461 e 3.467/2023, da Comissão de Direitos Humanos.

    3.469, 3.471, 3.476 e 3.478/2023, da Comissão do Trabalho.

    3.486, 3.498 e 3.500/2023, da Comissão de Saúde.

    3.494/2023, da Comissão de Agropecuária.

    3.502, 3.503, 3.506, 3.507, 3.509, 3.510, 3.518, 3.519, 3.521, 3.526, 3.528 a 3.538 e 3.540/2023, da Comissão de Educação.

    3.542 a 3.544 e 3.565/2023, da Comissão de Administração Pública.

    3.545, 3.546, 3.548 a 3.556, 3.558, 3.559 e 3.561 a 3.563/2023, da Comissão de Segurança Pública.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

    RQN Requerimento 3293/2023

    RQN

    3293/2023 Requerimento

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024.
    Autoria:
    • Deputada Alê Portela
      • Deputado Bruno Engler
      • Deputado Charles Santos
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado Doorgal Andrada
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputado Rafael Martins
      • Deputado Coronel Sandro
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputado Caporezzo
      • Deputada Chiara Biondini
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputado Ulysses Gomes
      • Deputado Luizinho
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Vitório Júnior
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 3426/2023

    RQN

    3426/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 177/2022, de sua autoria.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 3460/2023

    RQN

    3460/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.117/2021, da deputada Celise Laviola.
    Autoria: Deputado Zé Laviola
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 3483/2023

    RQN

    3483/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.968/2016, do deputado Rogério Correia.
    Autoria: Deputada Leninha
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 3492/2023

    RQN

    3492/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.416/2018, do deputado Vanderlei Miranda.
    Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

  • RQN Requerimento 438/2023

    RQN

    438/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 439/2023

    RQN

    439/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 459/2023

    RQN

    459/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e o ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 572/2023

    RQN

    572/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento aos profissionais de educação de Minas Gerais dos valores relativos à ação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundef -, especificando o cronograma e a metodologia de cálculo para definição desses valores.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 621/2023

    RQN

    621/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.
    Autoria: Comissão de Minas e Energia
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 873/2023

    RQN

    873/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050:  qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e  quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.
    Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 1401/2023

    RQN

    1401/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o mapeamento das nascentes, as ações executadas e os planos de ação previstos ou em andamento para recuperação e proteção da região das comunidades do Tejuco e de Córrego do Feijão e adjacências, no Município de Brumadinho.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 1433/2023

    RQN

    1433/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre a perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nessa instituição de ensino.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 1625/2023

    RQN

    1625/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e nas medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa e internação de crianças com as mães, bem como nas principais infrações identificadas nas comunidades e nos motivos de eventuais interdições, se houver.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 1784/2023

    RQN

    1784/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Divinópolis: arquivo kmz ou similar da Figura 1 (mapa do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Divinópolis) do Relatório de Fiscalização Operacional nº 32/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme as unidades de tratamento onde houver prestação de serviço; obras em andamento no sistema de esgoto; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre ETEs existentes (tipo de tratamento, capacidade, ano de execução, fluxograma do tratamento); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de esgoto existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque e coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre extensão de trechos de interceptores existentes (localização, diâmetros, materiais); e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de esgoto e licenças de operação das unidades do sistema de esgoto, caso existam.
    Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 1899/2023

    RQN

    1899/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento de profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré-requisito exigido, qual seja ter no mínimo cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão, ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023 da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 1928/2023

    RQN

    1928/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 2023/2023

    RQN

    2023/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.
    Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 2214/2023

    RQN

    2214/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 2445/2023

    RQN

    2445/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento nº 12.622/2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais, bem como ao bom desempenho de suas atribuições. 
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 2469/2023

    RQN

    2469/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 2496/2023

    RQN

    2496/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 2799/2023

    RQN

    2799/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhum projeto apreciado nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 13, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.