{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7766,"data":"2023-08-10T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":54,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"54ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-08-12T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: quarta-feira, dia 16, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-08-10T14:30:45\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-08-10T15:33:45.504000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n<p style=\"text-indent: 0cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">\t\tCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">2.957\ne 2.958/2023, da Comissão de Direitos Humanos.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">2.971/2023,\nda Comissão de Segurança Pública.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">2.989,\n2.991, 2.993, 2.994 e 2.997/2023, da Comissão de Administração\nPública.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">Publique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.</font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201328,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":438,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - 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Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":800,"nome":"Comissão de Minas e Energia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":202701,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":873,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050: qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"descricao":"Votação - 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":205701,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1928,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1230,"nome":"Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais"}]},"descricao":"Votação - 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ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":489,"nome":"Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206387,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2214,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206997,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2469,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":14,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207062,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2496,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207917,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2799,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":""}},"hashAtualizacao":1237420971,"_Id":"64d3fe72c8093019facb7dbf","_id":"64d3fe72c8093019facb7dbf"}
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria:
Comissão de Segurança Pública
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria:
Comissão de Segurança Pública
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e o ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento aos profissionais de educação de Minas Gerais dos valores relativos à ação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundef -, especificando o cronograma e a metodologia de cálculo para definição desses valores.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.
Autoria:
Comissão de Minas e Energia
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050: qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.
Autoria:
Deputado Eduardo Azevedo
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o mapeamento das nascentes, as ações executadas e os planos de ação previstos ou em andamento para recuperação e proteção da região das comunidades do Tejuco e de Córrego do Feijão e adjacências, no Município de Brumadinho.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento de profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré-requisito exigido, qual seja ter no mínimo cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão, ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023 da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.
Autoria:
Comissão de Segurança Pública
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.
Autoria:
Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.
Autoria:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.
Autoria:
Comissão de Saúde
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento nº 12.622/2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais, bem como ao bom desempenho de suas atribuições.
Autoria:
Comissão de Segurança Pública
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Autoria:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).
Autoria:
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
1ª Fase
Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência
2ª Fase
Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO
DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,
conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do
Regimento Interno, os Requerimentos nºs:
2.957
e 2.958/2023, da Comissão de Direitos Humanos.
2.971/2023,
da Comissão de Segurança Pública.
2.989,
2.991, 2.993, 2.994 e 2.997/2023, da Comissão de Administração
Pública.
Publique-se
para os fins do art. 104 do Regimento Interno.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e o ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento aos profissionais de educação de Minas Gerais dos valores relativos à ação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundef -, especificando o cronograma e a metodologia de cálculo para definição desses valores.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050: qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o mapeamento das nascentes, as ações executadas e os planos de ação previstos ou em andamento para recuperação e proteção da região das comunidades do Tejuco e de Córrego do Feijão e adjacências, no Município de Brumadinho.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento de profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré-requisito exigido, qual seja ter no mínimo cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão, ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023 da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.
Autoria:
Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.
Autoria:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento nº 12.622/2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais, bem como ao bom desempenho de suas atribuições.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Autoria:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).
Autoria:
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
Matéria não apreciada.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.
3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
Encerramento
Próxima reunião de Plenário: quarta-feira, dia 16, ordinária às 14 horas.
