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51ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 790/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 981/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas no detalhamento do traçado escolhido para o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, e a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1185/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos 12 meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da embriaguez ao volante, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1245/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão  pedido de informações sobre as ações e os recursos previstos em âmbito estadual, inclusive aqueles em apoio ou parcerias com os municípios, visando à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei nº 2.218/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 1314/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de informações sobre a funcionalidade dos instrumentos de enfrentamento da violência contra as mulheres existentes no Estado, apresentando relatório das atividades desenvolvidas nos últimos seis meses pelo ônibus Lilás, pelos fóruns estaduais e pela rede de enfrentamento da violência contra as mulheres.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 1479/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do disposto no art. 7º da Emenda à Constituição nº 111, de 2022, que reconhece o direito dos servidores ao aproveitamento do adicional de desempenho, previsto no art. 31 da Constituição do Estado, adquirido durante o exercício dos cargos que ocupavam anteriormente, com respectivo reflexo remuneratório no novo cargo.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1602/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil (delegacias, postos de perícia e postos de identificação) e de unidades prisionais e socioeducativas (inclusive as casas de semiliberdade) que possuem projeto de prevenção e combate a incêndios e de unidades que não o possuem, devendo estas últimas serem identificadas por nome e localização.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1603/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre cada uma dessas instituições, o número de unidades que possuem bombas para  abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para  funcionamento, e o número de unidades que não possuem essa autorização.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1753/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao superintendente  regional de Meio Ambiente da Zona da Mata em Ubá e ao subsecretário de Fiscalização da Semad pedido de informações quanto às condições de funcionamento do aterro sanitário do Município de Cataguases, que obteve licença ambiental simplificada em setembro de 2018, cancelada em novembro de 2019, esclarecendo-se as providências tomadas para impedir o funcionamento irregular do referido aterro e se existe de termo de ajustamento de conduta assinado entre o Município de Cataguases e o Estado.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 1932/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre dados acerca do bem-estar físico e emocional de cães e gatos no Estado.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2034/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pedidos de reconvocação de policiais militares que estão pendentes, aguardando parecer da corporação.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2145/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a análise jurídica solicitada aos órgãos competentes em relação ao art. 158 da Constituição do Estado, acrescentado pela Emenda à Constituição nº 111, de 2022, que conferiu tratamento específico ao policial civil que tenha ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 104, de 2020, que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por incapacidade permanente para o trabalho; e a revisão dos atos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 23 de setembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 29 de junho de 2022.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2219/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos oncológicos ofertados aos pacientes no Estado e sobre a avaliação da qualidade e da acessibilidade desses atendimentos nos últimos quatro anos.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 2333/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de execução e dos pagamentos da obra de construção da ponte sobre o Rio São Francisco e variante no trecho São Francisco-Pintópolis, objeto do  Contrato DC-021/2021.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2422/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a Proposta MTur 047874/2019, que embasou o Contrato de Repasse 888188 - operação 1066.818-02/2019 - Pórticos e Sinalização Turística no Circuito Guimarães Rosa, firmado com Mtur/CEF, especificando o valor do repasse; a vigência e o objeto pactuado; a execução total ou parcial do objeto, indicando as razões para ausência de execução total ou parcial, se houver; se a vigência, no caso de finalizada, já foi objeto de prestação de contas; o "status" do processo; se houve devolução de recurso, e, em caso afirmativo, quanto foi devolvido e quando foi realizada a devolução; e, não tendo sido devolvido o recurso, se houve solicitação para renovação do ajuste.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA:

    A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 2.695/2021, do deputado Coronel Henrique, seja distribuído também à Comissão de Agropecuária, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Educação e os demais atos processuais praticados até o momento.

    REQUERIMENTO DEFERIDO:

    Requerimento nº 2.884/2023, da deputada Lohanna e outros, solicitando a convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica.

  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 790/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

    RQN Requerimento 981/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas no detalhamento do traçado escolhido para o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, e a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1185/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos 12 meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da embriaguez ao volante, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1245/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão  pedido de informações sobre as ações e os recursos previstos em âmbito estadual, inclusive aqueles em apoio ou parcerias com os municípios, visando à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei nº 2.218/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1314/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de informações sobre a funcionalidade dos instrumentos de enfrentamento da violência contra as mulheres existentes no Estado, apresentando relatório das atividades desenvolvidas nos últimos seis meses pelo ônibus Lilás, pelos fóruns estaduais e pela rede de enfrentamento da violência contra as mulheres.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1479/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do disposto no art. 7º da Emenda à Constituição nº 111, de 2022, que reconhece o direito dos servidores ao aproveitamento do adicional de desempenho, previsto no art. 31 da Constituição do Estado, adquirido durante o exercício dos cargos que ocupavam anteriormente, com respectivo reflexo remuneratório no novo cargo.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1602/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil (delegacias, postos de perícia e postos de identificação) e de unidades prisionais e socioeducativas (inclusive as casas de semiliberdade) que possuem projeto de prevenção e combate a incêndios e de unidades que não o possuem, devendo estas últimas serem identificadas por nome e localização.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1603/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre cada uma dessas instituições, o número de unidades que possuem bombas para  abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para  funcionamento, e o número de unidades que não possuem essa autorização.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1753/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao superintendente  regional de Meio Ambiente da Zona da Mata em Ubá e ao subsecretário de Fiscalização da Semad pedido de informações quanto às condições de funcionamento do aterro sanitário do Município de Cataguases, que obteve licença ambiental simplificada em setembro de 2018, cancelada em novembro de 2019, esclarecendo-se as providências tomadas para impedir o funcionamento irregular do referido aterro e se existe de termo de ajustamento de conduta assinado entre o Município de Cataguases e o Estado.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1932/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre dados acerca do bem-estar físico e emocional de cães e gatos no Estado.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 2034/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pedidos de reconvocação de policiais militares que estão pendentes, aguardando parecer da corporação.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 2145/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a análise jurídica solicitada aos órgãos competentes em relação ao art. 158 da Constituição do Estado, acrescentado pela Emenda à Constituição nº 111, de 2022, que conferiu tratamento específico ao policial civil que tenha ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 104, de 2020, que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por incapacidade permanente para o trabalho; e a revisão dos atos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 23 de setembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 29 de junho de 2022.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 2219/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos oncológicos ofertados aos pacientes no Estado e sobre a avaliação da qualidade e da acessibilidade desses atendimentos nos últimos quatro anos.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 2333/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de execução e dos pagamentos da obra de construção da ponte sobre o Rio São Francisco e variante no trecho São Francisco-Pintópolis, objeto do  Contrato DC-021/2021.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 2422/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a Proposta MTur 047874/2019, que embasou o Contrato de Repasse 888188 - operação 1066.818-02/2019 - Pórticos e Sinalização Turística no Circuito Guimarães Rosa, firmado com Mtur/CEF, especificando o valor do repasse; a vigência e o objeto pactuado; a execução total ou parcial do objeto, indicando as razões para ausência de execução total ou parcial, se houver; se a vigência, no caso de finalizada, já foi objeto de prestação de contas; o "status" do processo; se houve devolução de recurso, e, em caso afirmativo, quanto foi devolvido e quando foi realizada a devolução; e, não tendo sido devolvido o recurso, se houve solicitação para renovação do ajuste.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhum projeto apreciado nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Encerrada a reunião por falta de quórum. Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 3 de agosto, ordinária às 14 horas.