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26ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 20/04/2023.
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

  • RQN Requerimento 207/2023

    RQN

    207/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.
    Autoria: Deputado Ricardo Campos
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 211/2023

    RQN

    211/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pedido de informações sobre a previsão de realização, em 2023, dos tradicionais Jogos do Interior de Minas - Jimi -, especificando se serão realizados nos mesmos moldes das edições anteriores, com utilização do sistema de disputa regional e final já consagrado e com as mesmas modalidades esportivas, coletivas e individuais.
    Autoria: Deputado Coronel Henrique
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 320/2023

    RQN

    320/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Trilhas de Futuro, criado pelo governo do Estado em outubro de 2021, com o objetivo de oferecer gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, em todo o Estado, com o encaminhamento de relatório de repasses para pagamento de vale-transporte e alimentação, conforme registro de frequência apurada pela instituição, devendo ser apontados os dados de forma individualizada por instituição credenciada, e com a indicação, caso exista algum repasse em atraso ou pendente, das razões do atraso e da data prevista a regularização do repasse. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 464/2023

    RQN

    464/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio do transporte escolar, esclarecendo-se quais municípios possuem convênio com o Estado para a prestação do serviço de transporte escolar; quantas crianças e adolescentes são atendidas, atualmente, por esse serviço, apresentando-se a quantidade de alunos por município; quais os critérios utilizados pelo Estado para viabilizar o acesso ao serviço do transporte escolar e qual o impacto dos gastos com esse serviço, por criança, no orçamento.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 502/2023

    RQN

    502/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura de fornecimento de energia elétrica nos Bairros Parque das Samambaias e Bromélias, na zona rural de Juiz de Fora, especificando-se a composição das equipes funcionais de instalação, manutenção e atendimento à população; o valor investido, nos últimos quatro anos, em ações de melhoria da infraestrutura nos bairros citados, visto que a população sofre com constantes interrupções de fornecimento de energia, ocasionando perda de alimentos, danos em eletrodomésticos e impedimento de realização de inúmeras atividades, o que se agrava em períodos de chuva; e o prazo médio de atendimento em domicílio quando solicitado pela população.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 524/2023

    RQN

    524/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados nos Requerimentos nºs 1.301/2019 e 4.810/2020, ambos da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do 1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar, da 13ª Região de Polícia Militar e Pelotão de Polícia Militar, que, mesmo sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 557/2023

    RQN

    557/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações atualizadas sobre o número de profissionais de segurança pública, agentes prisionais e agentes socioeducativos, bem como sobre sua distribuição entre os batalhões militares e unidades prisionais.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 566/2023

    RQN

    566/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como sobre as medidas adotadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo de água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos de água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam-Cerh nº 6, de 2017.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 606/2023

    RQN

    606/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as medidas de prevenção que vêm sendo adotadas no Estado em relação às hipóteses de ocorrência da gripe aviária, com vistas à máxima preservação da avicultura mineira e à proteção da saúde da população e do mercado de exportação, em face da relevância dessa atividade econômica na composição do PIB de Minas Gerais e do Brasil.
    Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 250/2023, da deputada Nayara Rocha, seja distribuído também à Comissão de Saúde, em razão da natureza da matéria. Assim, fica distribuído o Projeto de Lei 250/2023 às Comissões de Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira, sendo mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do Projeto de Lei nº 241/2023, do deputado Lucas Lasmar, ao Projeto de Lei nº 2.318/2020, da deputada Ione Pinheiro, por guardarem semelhança entre si.

    COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

    A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    1.037 a 1.039, 1.041 a 1.043 e 1.045/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.

    1.048/2023, da Comissão de Esporte.

    1.049, 1.050 e 1.124/2023, da Comissão de Agropecuária.

    1.053 a 1.056, 1.060 e 1.061/2023, da Comissão de Transporte.

    1.062 a 1.065, 1.069, 1.070 e 1.072/2023, da Comissão de Segurança Pública.

    1.075 a 1.079 e 1.081 a 1.083/2023, da Comissão de Educação.

    1.102 e 1.103/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.

    1.113, 1.117, 1.119 a 1.121 e 1.123/2023, da Comissão do Trabalho.

    1.136 e 1.137/2023, da Comissão de Minas e Energia.

    1.148, 1.154 e 1.155/2023, da Comissão de Direitos Humanos.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.614/2016, do deputado Arnaldo Silva, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 3.668/2022, do deputado Doutor Jean Freire, por guardarem semelhança entre si.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 21/2023, do deputado Charles Santos, o Projeto de Lei nº 2.183/2020, da deputada Celise Laviola, que havia sido desarquivado e anexado ao Projeto de Lei nº 21/2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23 e do art. 180-A, combinado com o § 3º do art. 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto aguardando inclusão em Ordem do Dia, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

    RQN Requerimento 331/2023

    RQN

    331/2023 Requerimento

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Médico Hospitalar Integrado - CMHI - pelos 50 anos de sua fundação.
    Autoria:
    • Deputado Gustavo Valadares
    • Deputada Alê Portela
    • Deputada Andréia de Jesus
    • Deputado Arnaldo Silva
    • Deputado Betinho Pinto Coelho
    • Deputado Carlos Henrique
    • Deputado Celinho Sintrocel
    • Deputado Charles Santos
    • Deputado Coronel Henrique
    • Deputado Dr. Maurício
    • Deputado Duarte Bechir
    • Deputado Enes Cândido
    • Deputado Fábio Avelar
    • Deputado Gil Pereira
    • Deputada Ione Pinheiro
    • Deputado João Magalhães
    • Deputado Leleco Pimentel
    • Deputada Leninha
    • Deputada Macaé Evaristo
    • Deputada Marli Ribeiro
    • Deputado Mauro Tramonte
    • Deputada Nayara Rocha
    • Deputado Noraldino Júnior
    • Deputado Professor Cleiton
    • Deputado Professor Wendel Mesquita
    • Deputado Rodrigo Lopes
    • Deputado Thiago Cota
    • Deputado Ulysses Gomes
    • Deputado Vitório Júnior
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 829/2023

    RQN

    829/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.614/2016, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 884/2023

    RQN

    884/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.393/2016, do deputado Ricardo Faria.
    Autoria: Deputado Vitório Júnior
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 895/2023

    RQN

    895/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.021/2021, do deputado Braulio Braz.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 1130/2023

    RQN

    1130/2023 Requerimento

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 21/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

  • RQN Requerimento 207/2023

    RQN

    207/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.
    Autoria: Deputado Ricardo Campos
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 211/2023

    RQN

    211/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pedido de informações sobre a previsão de realização, em 2023, dos tradicionais Jogos do Interior de Minas - Jimi -, especificando se serão realizados nos mesmos moldes das edições anteriores, com utilização do sistema de disputa regional e final já consagrado e com as mesmas modalidades esportivas, coletivas e individuais.
    Autoria: Deputado Coronel Henrique
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 320/2023

    RQN

    320/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Trilhas de Futuro, criado pelo governo do Estado em outubro de 2021, com o objetivo de oferecer gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, em todo o Estado, com o encaminhamento de relatório de repasses para pagamento de vale-transporte e alimentação, conforme registro de frequência apurada pela instituição, devendo ser apontados os dados de forma individualizada por instituição credenciada, e com a indicação, caso exista algum repasse em atraso ou pendente, das razões do atraso e da data prevista a regularização do repasse. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 464/2023

    RQN

    464/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio do transporte escolar, esclarecendo-se quais municípios possuem convênio com o Estado para a prestação do serviço de transporte escolar; quantas crianças e adolescentes são atendidas, atualmente, por esse serviço, apresentando-se a quantidade de alunos por município; quais os critérios utilizados pelo Estado para viabilizar o acesso ao serviço do transporte escolar e qual o impacto dos gastos com esse serviço, por criança, no orçamento.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 502/2023

    RQN

    502/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura de fornecimento de energia elétrica nos Bairros Parque das Samambaias e Bromélias, na zona rural de Juiz de Fora, especificando-se a composição das equipes funcionais de instalação, manutenção e atendimento à população; o valor investido, nos últimos quatro anos, em ações de melhoria da infraestrutura nos bairros citados, visto que a população sofre com constantes interrupções de fornecimento de energia, ocasionando perda de alimentos, danos em eletrodomésticos e impedimento de realização de inúmeras atividades, o que se agrava em períodos de chuva; e o prazo médio de atendimento em domicílio quando solicitado pela população.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 524/2023

    RQN

    524/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados nos Requerimentos nºs 1.301/2019 e 4.810/2020, ambos da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do 1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar, da 13ª Região de Polícia Militar e Pelotão de Polícia Militar, que, mesmo sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 557/2023

    RQN

    557/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações atualizadas sobre o número de profissionais de segurança pública, agentes prisionais e agentes socioeducativos, bem como sobre sua distribuição entre os batalhões militares e unidades prisionais.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 566/2023

    RQN

    566/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como sobre as medidas adotadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo de água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos de água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam-Cerh nº 6, de 2017.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    RQN Requerimento 606/2023

    RQN

    606/2023 Requerimento

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as medidas de prevenção que vêm sendo adotadas no Estado em relação às hipóteses de ocorrência da gripe aviária, com vistas à máxima preservação da avicultura mineira e à proteção da saúde da população e do mercado de exportação, em face da relevância dessa atividade econômica na composição do PIB de Minas Gerais e do Brasil.
    Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhum projeto apreciado nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Encerrada a reunião por falta de quórum. Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 19, extraordinárias às 9 e às 18 horas, e ordinária às 14 horas.