Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.444/2021, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Administração Pública.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.864/2021, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capetinga o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.140/2015, do deputado Gustavo Valadares, que institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.282/2021, da deputada Beatriz Cerqueira, que dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Estado.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.387/2021, do deputado Zé Guilherme, que altera as Leis nºs 13.465, de 12 de janeiro de 2000; 8.193, de 13 de maio de 1982; 8.329, de 25 de novembro de 1982; 13.641, de 13 de julho de 2000; 17.355, de 17 de janeiro de 2008, e 18.009, de 7 de janeiro de 2009, para dar nova redação à terminologia utilizada em referência às pessoas com deficiência.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.771/2022, do deputado Professor Cleiton, que altera a Lei nº 21.394, de 3 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo  a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 383/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre serviço destinado a receber denúncia de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº1 com a Emenda nº 1.

À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.517/2021, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Encerrada a discussão.

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.509/2022, do deputado Bosco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe os imóveis que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

ENCERRAMENTO:

Cumprido o objetivo da convocação, encerra-se a reunião.

Próximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas.