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Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 28/12/2022 – 18 horas 1ª Parte

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.008/2022, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3, 9, 12, 14 a 16 e 30, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 23 e 26, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas nºs 1; com a Emenda nº 55, apresentada pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 56, apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda nº 1; e com as Emendas nºs 57 a 121, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 7, 11, 17 a 20, 25, 27 a 29 e 31 a 54. A Emenda nº 4 foi retirada pelo autor. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 56, ficam prejudicadas as Emendas nºs 24 e 56. Com a aprovação das respectivas Subemendas nº 1, ficam prejudicas as Emendas nºs 5, 6, 8, 10, 13, 21, 22, 23 e 26.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.009/2022, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 3 a 73, 77 a 83, 86, 91 a 140, 156 a 165, 168 a 175, 177 a 255, 261 a 342, 346 a 367, 369, 370, 373 a 393, 398 a 401, 403 a 506, 515 a 567 e 573 a 616, apresentadas por parlamentares; com a Emenda nº 87, apresentada por parlamentar, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com a Emenda nº 618, apresentada pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 617, apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com as Emendas nºs 74 e 75, apresentadas pela Bancada do Partido Liberal; com as Emendas nºs 256 a 260, apresentadas pelo Bloco Minas São Muitas; com as Emendas nºs 343 a 345, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas nºs 394 a 397, apresentadas pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; com a Emenda nº 619, do governador do Estado; e com as Emendas nºs 620 a 629, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 84, 85, 88 a 90, 141 a 155, 166, 167, 371, 372, 402, 507 a 514 e 568 a 572. As Emendas nºs 2, 76 e 176 foram retiradas pelos autores. A Emenda nº 87 fica prejudicada pela aprovação da respectiva Subemenda nº 1. As Emendas nºs 368 e 617 ficam prejudicas pela aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda 617.

3ª Fase

Pareceres de redação final.