Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, do deputado Inácio Franco e outros, que dá nova redação ao "caput" do art. 13 da Constituição do Estado.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.115/2022, da Mesa da Assembleia, que regulamenta o disposto no art. 61, XX, da Constituição do Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, sendo uma do deputado Roberto Andrade, que recebeu o nº 1, e uma do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 2.

A presidência deixa de receber a Emenda nº 1, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173, do Regimento Interno, por conter matéria nova e não estar acompanhada de Acordo de Líderes.

A presidência deixa de receber a Emenda nº 2, nos termos do inciso III do art. 173 do Regimento Interno.

Aprovado o projeto em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Redação.

PERSISTINDO A FALTA DE QUÓRUM ESPECIAL PARA A VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERRA A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 27, ordinária às 14 horas e extraordinárias às 10 e às 18 horas.

FICA DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 22 HORAS.