ORDEM DO DIA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 18/5/2022 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 179/2022, da Mesa da Assembleia, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cláudio Tadeu Milbratz.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.400/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 845/2019, da deputada Delegada Sheila, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apoio psicopedagógico e social nas escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado e dá outras providências.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.030/2019, da deputada Leninha, que institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais - Pecooperaf-MG - e dá outras providências.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.698/2020, do deputado João Leite, que cria rampas de escape às margens das rodovias estaduais e dá outras providências.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.343/2020, do deputado Gil Pereira, que dispõe sobre a adoção de medidas para atenuar as perdas do setor de promoção de eventos em razão das medidas adotadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.748/2021, do deputado Doutor Paulo, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Senador José Bento e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.941/2021, do deputado Cleitinho Azevedo, que altera as Leis nºs 17.713, de 8 de agosto de 2008, 17.887, de 4 de dezembro de 2008, e 17.888, de 4 de dezembro de 2008 (Altera artigos 2ºs, estabelecendo prazos de 5 dias contados a partir da publicação da lei. Altera parágrafos únicos dos artigos 1ºs, definindo como destinação do imóvel a implantação de parque industrial e/ou empresarial).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 879/2019, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que institui o Programa Estadual Direito na Escola.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.711/2022, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Contrato de Confissão e Refinanciamento de Dívidas de que trata o art. 23 da Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.