ORDEM DO DIA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 6/4/2022 1ª Parte (das 18h00min às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.936/2018, do deputado Leandro Genaro, que institui, no âmbito do Estado, o Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.544/2020, da deputada Andréia de Jesus, que altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11.830, de 6 de julho de 1995 (Altera artigos 4º e 6º, incluindo mulheres vítimas de violência e chefes de família entre os beneficiários do FEH).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão dos Direitos da Mulher.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.731/2015, do deputado Inácio Franco, que institui a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Pele.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.182/2016, do deputado Noraldino Júnior, que determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.334/2017, do deputado Bosco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vazante o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.764/2017, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bonfinópolis de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.476/2018, da Comissão de Direitos Humanos, que altera o art. 4° da Lei nº 20.846, de 6 de agosto de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 350/2019, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do teste do reflexo vermelho - teste do olhinho - em crianças recém-nascidas no Estado.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 503/2019, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.244/2019, do deputado Osvaldo Lopes, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Estado.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.149/2020, do deputado Marquinho Lemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher denominado Chame a Frida.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.209/2020, do deputado Gil Pereira, que altera a Lei nº 20.922, de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.825/2021, do deputado Betinho Pinto Coelho, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 23.792, de 13 de janeiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.953/2021, do deputado Virgílio Guimarães, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.263/2021, do deputado Agostinho Patrus, que institui o índice Produto Interno Verde de Minas Gerais - PIV-MG - e dá outras providências.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.477/2015, do deputado Carlos Pimenta, que dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Escola no âmbito da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.277/2017, do deputado Thiago Cota, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alvinópolis o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.325/2017, do deputado Ulysses Gomes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.861/2017, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.399/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.030/2019, da deputada Leninha, que institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais - Pecooperaf-MG - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.113/2019, do deputado Douglas Melo, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.179/2019, do deputado Coronel Sandro, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paulistas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.321/2019, do deputado Arlen Santiago, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.776/2020, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.026/2020, do deputado Tito Torres, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.196/2020, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre o fornecimento de diploma em braile pelas instituições públicas e privadas de ensino do Estado para os alunos portadores de deficiência visual.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.512/2021, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alagoa o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.652/2021, do deputado Carlos Henrique, que altera o art. 3º da Lei nº 22.224, de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Miraí.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.784/2021, do deputado Sávio Souza Cruz, que concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.002/2021, do deputado Doorgal Andrada, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.