RESULTADO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 23/02/2022 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 10.484, 10.487, 10.497, 10.499 a 10.505 e 10.508/2022. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

COMUNICAÇÕES: das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Celise Laviola, Delegada Sheila, Ione Pinheiro, Laura Serrano, Leninha e Rosângela Reis, comunicando a indicação da deputada Leninha como líder da Bancada Feminina; e da deputada Leninha, líder da bancada feminina, indicando as deputadas Delegada Sheila e Laura Serrano como vice-líderes da referida bancada.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Votação do Requerimento nº 9.264/2021, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do processo, das etapas e dos desdobramentos previstos relativos à proposta de construção de um aterro sanitário na BR-040, no Km 505, na divisa de Ribeirão das Neves e Esmeraldas, bem como sobre o cronograma dos trabalhos em andamento e programados, o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (Eia-Rima) e estudos sobre os impactos socioeconômicos e na infraestrutura das cidades.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.269/2021, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade de liberação da circulação de veículos rodotrem pelas vias que ligam a BR-265 ao Município de São Vicente de Minas, passando pelos Municípios de Madre de Deus de Minas e de Piedade do Rio Grande (MGC-383 e MG-338). A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.287/2021, da Comissão Extraordinária das Privatizações, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações sobre as participações acionárias e societárias da companhia, apresentando-se, no mínimo, o nome das empresas em que a Codemge detenha participações; o setor de atuação; o ano em que a Codemge, ou suas antecessoras, realizaram aportes, investimento ou aumento de capital; o percentual de participação acionária; o valor total investido; a situação da empresa - se operacional ou não; e os resultados financeiros dos últimos dois exercícios dessas empresas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.288/2021, da Comissão Extraordinária das Privatizações, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a existência de participação acionária do governo do Estado, diretamente ou por meio de estatais, nas empresas Algar Telecom, Gerdau, Oi, Telebras, Telefônica e Tim e, em caso afirmativo, o valor dessa participação, o ano em que foi realizada, bem como sua motivação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.293/2021, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a substituição do software Flash Player, necessário para visualização dos documentos digitalizados da página do Arquivo Público Mineiro, especificando-se o motivo pelo qual a regularização do acesso aos documentos não ocorreu e qual a previsão para tal regularização.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.329/2021, da Comissão de Assuntos Municipais, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do Contrato n° 1064865, firmado entre o Município de Passabém e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela Lei Municipal n° 481, de 2009, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse município, tendo em vista os relatos dos munícipes e da própria administração municipal sobre o sistemático descumprimento do instrumento mencionado, sobretudo pelo fornecimento de água suja, pela  falta de abastecimento na localidade denominada Vila  Bernardino e a cobrança integral de taxas sobre serviços que não estão sendo prestados em sua integralidade, especialmente o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.334/2021, da Comissão de Assuntos Municipais, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre a alteração de tarifas promovida pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, tendo em vista o grande número de consumidores atingidos pelo aumento tarifário imposto por tal resolução.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.504/2021, do deputado Cássio Soares e da deputada Ione Pinheiro, em que requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre quais são os municípios atendidos pela Copasa-MG no Estado; os municípios nos quais a companhia realiza o serviço de coleta de esgoto e aqueles em que realiza os serviços de coleta e o tratamento de esgoto; os municípios para os quais a Copasa-MG foi contratada para realizar a coleta e o tratamento de esgoto, mas nos quais, até outubro de 2021, apenas realiza o serviço de coleta; os prazos para implementar o serviço de tratamento de esgoto nesses municípios e os valores acumulados em razão do atraso nessa implantação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.577/2021, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações a respeito de possíveis irregularidades na abertura, de forma desnecessária, das comportas das barragens de água sob domínio da Cemig.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 9.593/2021, da Comissão de Assuntos Municipais, em que requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre as razões para essa empresa não ter concordado com a proposta de unificação da tarifa única para a prestação de serviços de esgoto, conforme informado a esta Casa, por meio do Ofício nº 064/2021 – GPRE, de Clóvis Horta Corrêa Filho, chefe de Gabinete da Presidência da Copasa-MG.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 24, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.