RESULTADO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 08/02/2022 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 1.885/2020, do deputado Leonídio Bouças, o Projeto de Lei nº 1.891/2020, do deputado Elismar Prado, e o Projeto de Lei nº 1.904/2020, do deputado Raul Belém, que haviam sido encaminhados ao Colégio de Líderes, sejam anexados ao Projeto de Lei nº 1.837/2020, do deputado Alencar da Silveira Jr., por guardarem semelhança entre si.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 10.325 a 10.332, 10.335 a 10.337, 10.339 a 10.343, 10.345, 10.346, 10.348, 10.350, 10.351, 10.353 a 10.356, 10.360 a 10.365, 10.369 a 10.371 e 10.373/2022 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

COMUNICAÇÃO: das bancadas do MDB, PSD, PV e PSL e representações partidárias PTB, Republicanos, Cidadania, PDT, DEM, Patri e PRTB, indicando o deputado Inácio Franco como líder da Maioria.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Votação do Requerimento nº 10.035/2021, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos para as escolas estaduais situadas no Município de Ribeirão das Neves com a finalidade de promover obras e reformas nos prédios escolares de suas unidades.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.037/2021, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações a respeito da ampliação das novas unidades e ampliação de vagas nas unidades existentes nos Colégios Tiradentes da PMMG.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.038/2021, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os municípios e escolas que já foram estudadas e estariam aptas a receber o Colégio Tiradentes, da PMMG.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.041/2021, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a origem da orientação que o Colégio Tiradentes - Unidade Betim deu às suas estudantes, não permitindo, em nenhuma hipótese, que utilizem penteados como tranças, "blacks", tererês e afins, conforme divulgação de documento de retorno ao ensino presencial, que é assinado pelo Capitão Elmo Engracio, bem como justifique o motivo dessa proibição, tendo em vista que a orientação em nada se relaciona ou agrega ao aprendizado das estudantes, vai na contramão das ações de valorização e reconhecimento das contribuições da população negra, e esses penteados são historicamente ligados à cultura afro-brasileira e fazem parte da identidade étnico-racial dessas alunas, sendo um retrocesso inadmissível proibir seu uso, que faz parte dessa construção.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.076/2021, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório que contenha o montante dos recursos financeiros de investimento realizados pelo governo do Estado que foram destinados à PMMG nos últimos cinco anos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.077/2021, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório que contenha o montante dos  recursos financeiros de investimento realizados pelo governo do Estado que foram destinados ao CBMMG nos últimos cinco anos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.080/2021, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nas ações concretas que estão sendo desempenhadas quanto à integração das forças de segurança pública por parte do Comando-Geral da PMMG, no sentido de planejamento, inteligência e troca de informações com vistas ao aprimoramento da política estadual de segurança pública.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.084/2021, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas nas ações concretas que estão sendo desempenhadas  quanto à integração das forças de segurança pública por parte do Comando-Geral da  CBMMG no sentido de planejamento, inteligência e troca de informações com vistas ao  aprimoramento da política estadual de segurança pública.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.104/2021, das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Pessoa com Deficiência, de Esporte e dos Direitos da Mulher, em que requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as comunidades quilombolas atendidas pelo projeto Raízes de Minas, para a implementação do banco de sementes crioulas, e sobre se há previsão para expansão do projeto, informando o cronograma detalhado para essa expansão, com vistas a fomentar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 10.105/2021, das Comissões de Esporte, da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos, dos Direitos da Mulher e do Trabalho, em que requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as alternativas para a manutenção da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego em Minas Gerais e dos programas de geração de trabalho e renda, considerando-se a expressiva diminuição dos recursos a serem repassados ao Fundo Estadual do Trabalho - FET - pelo governo federal.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 9, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.