88ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Discussão, em turno único, do Veto nº 25/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.780, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. (Faixa constitucional.)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto nº 26/2021 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.823, que altera a Lei nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Faixa constitucional.)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto nº 27/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.847, que altera a Lei nº 19.095, de 2 de agosto de 2010, que disciplina o "marketing" direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona, e as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e 15.273, de 29 de julho de 2004. (Faixa constitucional.)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
3ª FasePareceres de redação final.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do Projeto de Lei nº 3.101/2021, do deputado Bosco, ao Projeto de Lei nº 2.657/2021, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 3.198/2021, do deputado Coronel Henrique, que havia sido distribuído à Comissão de Agropecuária, seja redistribuído à Comissão de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 2.014/2020, do deputado Bosco, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 9.426, 9.428 a 9.432, 9.436, 9.445, 9.462 a 9.469 e 9.471 a 9.474/2021. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
COMUNICAÇÕES:
Da deputada Delegada Sheila, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo na Comissão Especial para emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021.
Do deputado Cássio Soares, Líder do Bloco Minas São Muitas – BMSM (2), indicando o deputado Rafael Martins para membro efetivo da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021, na vaga da deputada Delegada Sheila; e indicando o deputado Leonídio Bouças para membro efetivo da Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto nº 28/2021, na vaga do deputado Sávio Souza Cruz.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS:
Requerimento nº 9.139/2021, do deputado Gil Pereira e outros, solicitando a convocação de reunião especial para a entrega do título de cidadã honorária à Sra. Bárbara Ferreira Viegas Rubim.
Requerimento Ordinário nº 1.120/2021, do deputado Cássio Soares, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.984/2021, que aguarda parecer em comissão.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 20, ordinária às 14 horas.