ORDEM DO DIA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 31/8/2021 1ª Parte (das 18h00min às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.316/2020, do deputado André Quintão, que altera a Lei nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Direitos Humanos opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Direitos Humanos que opina pela rejeição da Emenda nº 1.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 137/2019, do deputado Noraldino Júnior, que cria o Selo Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.155/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.448/2018, do deputado Roberto Andrade, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Ponte Nova.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.477/2018, da Comissão de Direitos Humanos, que altera o art. 6° da Lei n° 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11.830, de 6 de julho de 1995 (Acrescenta §4º ao art. 6º da Lei n° 19.091/2010, para beneficiar pessoas em situação de rua com programas de habitação desenvolvidos por meio do FEH).

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 447/2019, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que dispõe sobre desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Capelinha .

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.289/2019, do deputado Carlos Pimenta, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.185/2020, da deputada Beatriz Cerqueira, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.428/2021, do deputado Rafael Martins, que autoriza o governo do Estado a firmar convênio com a Fundação Ezequiel Dias - Funed - para apoio técnico, científico e financeiro, visando à fabricação de vacina contra a covid-19.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.658/2021, do deputado João Magalhães, que dispõe sobre a ampliação das margens consignáveis dos servidores junto às instituições financeiras em 10% (dez por cento), exclusivamente para cartões-benefício com saques emergenciais, e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.134/2017, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.049/2018, do deputado Doutor Jean Freire, que institui prioridade para ocupação de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.700/2020, do deputado João Leite, que assegura a realização do exame que detecta a trombofilia às mulheres em idade infértil e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.275/2020, do governador do Estado, que cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.