ORDEM DO DIA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 25/8/2021 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.155/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 4, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 9 e 10. Com a aprovação do Substitutivo nº 4, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1, 7 e 8.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.054/2018, do deputado Doutor Jean Freire, que proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão dos Direitos da Mulher opinou pela aprovação do projeto.

Emendado em Plenário, foi o projeto encaminhado à Comissão de Segurança Pública, que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 24/2015, do deputado Sargento Rodrigues, que regulamenta o prazo da licença-paternidade a que fazem jus os servidores públicos e os militares do Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.919/2016, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passos o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.243/2018, do deputado Thiago Cota, que altera a Lei nº 21.777, de 29 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG -, direcionado a alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 191/2019, do deputado Marquinho Lemos, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 724/2019, do deputado Carlos Henrique, que dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relacionados com a pilotagem de motocicletas, bicicletas e patinetes.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 848/2019, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro da União o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 864/2019, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 939/2019, da deputada Rosângela Reis, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhomi o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.258/2019, do deputado Glaycon Franco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conselheiro Lafaiete o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.530/2017, do deputado Agostinho Patrus, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.477/2018, da Comissão de Direitos Humanos, que altera o art. 6° da Lei n° 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11.830, de 6 de julho de 1995.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 480/2019, do deputado Betão, que dispõe sobre a proibição de exigência de depósito para internação nos hospitais da rede privada do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 952/2019, do deputado Cleitinho Azevedo, que dispõe sobre a publicidade das informações referentes aos contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela rejeição do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.157/2019, do deputado Mauro Tramonte, que altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000 (Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da lei, incluindo a divulgação da cultura, turismo e gastronomia no rol de exceções às vedações de que trata o caput do referido artigo).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.289/2019, do deputado Carlos Pimenta, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.315/2019, do deputado Doutor Paulo, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Ubá o imóvel que especifica e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.092/2020, do deputado Bruno Engler, que acrescenta o art. 8º - E à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (Isenta de imposto medicamento para Atrofia Muscular Espinhal - AME).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.316/2020, do deputado André Quintão, que altera a Lei nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.428/2021, do deputado Rafael Martins, que autoriza o governo do Estado a firmar convênio com a Fundação Ezequiel Dias - Funed - para apoio técnico, científico e financeiro, visando à fabricação de vacina contra a covid-19.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.849/2021, dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Tadeu Martins Leite e Thiago Cota, que autoriza a realização de eventos-teste técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no âmbito do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.