RESULTADO DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 23/06/2021 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista a desanexação do Projeto de Lei nº 2.756/2021, do deputado Sargento Rodrigues, do Projeto de Lei nº 3.984/2017, do deputado Alencar da Silveira Jr., encaminha o Projeto de Lei nº 2.756/2021 às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e do Trabalho para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 8.392, 8.393, 8.404, 8.410 e 8.413/2021 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Votação do Requerimento nº 6.263/2020, do deputado Sargento Rodrigues, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o cumprimento do Regulamento de Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais, especificamente em relação à infraestrutura e à logística do Núcleo Central de Radiocomunicação e Rastreamento Veicular (também conhecido como Central de Comunicação e Rastreamento Veicular - Cecom -), considerando-se demanda que noticia o impedimento do uso de rádios por agentes em escoltas hospitalares, os quais também não seriam disponibilizados aos agentes em viaturas, fóruns, UGME, delegacias e nas próprias unidades prisionais. .

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 6.698/2020, da Comissão de Direitos Humanos, em que requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições das águas da Bacia do Rio Doce em todos os municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., ocorrido em 5/11/2015, consubstanciadas em relatório contendo dados acerca da metodologia de coleta e de avaliação da qualidade dessas águas para consumo humano e consumo animal, para irrigação de solo em produção agropecuária, para respiração, digestão, reprodução e alimentação de peixes e acerca do grau de contaminação dessas águas por minerais pesados, com análise comparativa, se possível, desses aspectos em dois períodos, a saber, outubro de 2010 a outubro de 2015 e novembro de 2015 a novembro de 2020; e sobre a instância ou órgão estadual que poderia fornecê-las, caso a Copasa não disponha de tais informações.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 6.709/2020, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre os fundamentos político-pedagógicos que balizaram as orientações presentes no Memorando-Circular nº 14/2020/SEE/SPP, de 6 de novembro de 2020, que considera como desistente o aluno que não entregou nenhum plano de estudo tutorado, mesmo após o movimento de busca ativa empreendido pelo gestor escolar, e sobre como ficará a situação desse aluno em relação a sua vaga, sua permanência na escola, sua escolaridade no ano letivo em curso e sua situação escolar.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.920/2021, da Comissão de Direitos Humanos, em que requer seja encaminhado à diretora do Hospital João XXIII pedido de informações consubstanciadas na apresentação do plano de segurança em vigor contra incêndios, bem como o projeto de instalação de sistema de segurança do hospital submetido ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e informações acerca do estágio de tramitação em que se encontra, tendo em vista a precariedade na rede elétrica e goteiras permanentes em alguns pontos do hospital, identificadas durante a visita técnica da comissão realizada em 5/3/2020, conforme relatório que encaminha.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.935/2021, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações  sobre a evolução da covid-19 em Coronel Fabriciano e nos demais municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, o número de casos e adoecimentos ocorridos nas 13ª, 14ª e 15ª semanas epidemiológicas e sobre a possibilidade de o Comitê Extraordinário Covid-19 avaliar a apresentação dos dados distribuídos pelas devidas semanas epidemiológicas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 24, ordinária às 14 horas.