38ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
Apresentação de proposições e oradores inscritos.
Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 2.497/2019, da Comissão dos Direitos da Mulher, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a estrutura, os recursos humanos disponíveis e a área de ação da Patrulha Preventiva da Violência Doméstica – PPVD – na cidade e na zona rural de Montes Claros.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 3.952/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade de implantação e manutenção de unidades demonstrativas e de produção de sementes crioulas e de bancos de sementes crioulas nas regiões de maior concentração de agricultores familiares do Estado, notadamente na unidade Campo Experimental de Acauã.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 3.953/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o planejamento da instituição, a partir de 2020, para consolidação e aprimoramento dos programas de pós-graduação, no âmbito da Ação 4173 – Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, do Programa 48 – Ensino Superior – Unimontes.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 4.078/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o funcionamento do procedimento denominado Perícias Tóxicológicas Preliminares, realizado pela instituição na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.054/2020, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões do encerramento das atividades da Escola Estadual Professora Amélia de Castro, em 2021, bem como sobre as providências que serão adotadas por essa secretaria em relação aos servidores da escola.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.346/2021, do deputado Elismar Prado, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências prometidas para o retorno do abastecimento normal de água aos bairros da região do Citrolândia, em Betim.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.401/2021, do deputado Professor Cleiton, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, pedido de informações sobre a transferência feita através de contrato de gestão com a Organização Social do Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, em que sejam apresentados os estudos técnicos, sociais e gerenciais capazes de comprovar que não haverá comprometimento dos atendimentos, especialmente por se tratar de um momento de pandemia; sejam encaminhados termo de referência, projeto básico ou outro instrumento prévio de planejamento, ato de qualificação das organizações sociais, planilha detalhada de composição de serviços e custos que serão gerenciados pela referida organização social; o ato convocatório do chamamento público e o comprovante de sua publicação, caso já tenha sido selecionada a organização social; os documentos relativos à qualificação econômica e financeira da organização selecionada e planilha detalhada, acompanhada de pareceres e estudos técnicos que comprovem que a celebração de contrato de gestão é mais vantajosa para a administração; o cronograma de transferência da gestão, bem como todos os estudos preliminares que o antecederam; a autorização do Conselho Estadual de Saúde; o detalhamento de todos os objetivos e metas a serem alcançados com a transferência da gestão, em especial a qualidade dos atendimentos, o número de servidores lotados no hospital, separados por categorias profissionais, incluídos terceirizados e contratos temporários; o montante global da remuneração, a planilha detalhada dos custos de insumos, bem como as despesas com alimentação, manutenção de prédio e todas aquelas relacionadas às atividades meio e fim da unidade hospitalar; a anuência ou concordância dos servidores em relação à sua transferência para organizações sociais; e a especificação das medidas a serem tomadas em relação aos servidores que recusarem a transferência para organizações sociais, bem como a relação das unidades para as quais serão transferidos, esclarecendo-se se a transferência ocorrerá dentro do município.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 7.446/2021, da deputada Ione Pinheiro, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a previsão de expedição de carteira de identidade nos termos da Lei Federal nº 7.116, de 29/9/1983, no padrão estatuído pelo Decreto nº 9.278, de 5/2/2018.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 7.665/2021, do deputado Doorgal Andrada, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o motivo da paralisação das obras de recuperação e pavimentação da Rodovia MG-338, no trecho localizado entre os Municípios de Barbacena e Ibertioga.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.706/2021, do deputado Mauro Tramonte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de doses de vacina contra a covid-19 que foram disponibilizadas, até o momento, para o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; a data prevista para cada fase do plano de vacinação dos respectivos efetivos; a previsão de publicação de cronograma para o contingente do interior e da capital; a existência de alguma estratégia para priorizar unidades de comandos ou companhias de maior risco de contaminação; e a existência de algum plano de cooperação com as prefeituras para tais fins.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Pareceres de redação final.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foi aprovado conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, o Requerimento nº 7.967/2021 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
PROPOSIÇÕES APRECIADAS:
Votação do Requerimento nº 2.497/2019, da Comissão dos Direitos da Mulher, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a estrutura, os recursos humanos disponíveis e a área de ação da Patrulha Preventiva da Violência Doméstica - PPVD - na cidade e na zona rural de Montes Claros.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 3.952/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade de implantação e manutenção de unidades demonstrativas e de produção de sementes crioulas e de bancos de sementes crioulas nas regiões de maior concentração de agricultores familiares do Estado, notadamente na unidade Campo Experimental de Acauã.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 3.953/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o planejamento da instituição, a partir de 2020, para consolidação e aprimoramento dos programas de pós-graduação, no âmbito da Ação 4173 – Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, do Programa 48 – Ensino Superior – Unimontes.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 4.078/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o funcionamento do procedimento denominado Perícias Toxicológicas Preliminares, realizado pela instituição na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.054/2020, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões do encerramento das atividades da Escola Estadual Professora Amélia de Castro, em 2021, bem como sobre as providências que serão adotadas por essa secretaria em relação aos servidores da escola.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.346/2021, do deputado Elismar Prado, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências prometidas para o retorno do abastecimento normal de água aos bairros da região do Citrolândia, em Betim.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.401/2021, do deputado Professor Cleiton, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, pedido de informações sobre a transferência feita através de contrato de gestão com a Organização Social do Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, em que sejam apresentados os estudos técnicos, sociais e gerenciais capazes de comprovar que não haverá comprometimento dos atendimentos, especialmente por se tratar de um momento de pandemia; sejam encaminhados termo de referência, projeto básico ou outro instrumento prévio de planejamento, ato de qualificação das organizações sociais, planilha detalhada de composição de serviços e custos que serão gerenciados pela referida organização social; o ato convocatório do chamamento público e o comprovante de sua publicação, caso já tenha sido selecionada a organização social; os documentos relativos à qualificação econômica e financeira da organização selecionada e planilha detalhada, acompanhada de pareceres e estudos técnicos que comprovem que a celebração de contrato de gestão é mais vantajosa para a administração; o cronograma de transferência da gestão, bem como todos os estudos preliminares que o antecederam; a autorização do Conselho Estadual de Saúde; o detalhamento de todos os objetivos e metas a serem alcançados com a transferência da gestão, em especial a qualidade dos atendimentos, o número de servidores lotados no hospital, separados por categorias profissionais, incluídos terceirizados e contratos temporários; o montante global da remuneração, a planilha detalhada dos custos de insumos, bem como as despesas com alimentação, manutenção de prédio e todas aquelas relacionadas às atividades meio e fim da unidade hospitalar; a anuência ou concordância dos servidores em relação à sua transferência para organizações sociais; e a especificação das medidas a serem tomadas em relação aos servidores que recusarem a transferência para organizações sociais, bem como a relação das unidades para as quais serão transferidos, esclarecendo-se se a transferência ocorrerá dentro do município.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.446/2021, da deputada Ione Pinheiro, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a previsão de expedição de carteira de identidade nos termos da Lei Federal nº 7.116, de 29/9/1983, no padrão estatuído pelo Decreto nº 9.278, de 5/2/2018.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.665/2021, do deputado Doorgal Andrada, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o motivo da paralisação das obras de recuperação e pavimentação da Rodovia MG-338, no trecho localizado entre os Municípios de Barbacena e Ibertioga.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.706/2021, do deputado Mauro Tramonte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de doses de vacina contra a covid-19 que foram disponibilizadas, até o momento, para o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; a data prevista para cada fase do plano de vacinação dos respectivos efetivos; a previsão de publicação de cronograma para o contingente do interior e da capital; a existência de alguma estratégia para priorizar unidades de comandos ou companhias de maior risco de contaminação; e a existência de algum plano de cooperação com as prefeituras para tais fins.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 18, ordinária às 14 horas.