37ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 2.339/2019, da Comissão dos Direitos da Mulher, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais, ao defensor público-geral de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo de óbitos no sistema prisional do Estado, indicando-se, no âmbito das competências e atribuições de cada órgão, o número de detentos mortos durante cumprimento de pena no Estado, nos últimos 5 anos, bem como o estabelecimento prisional no qual ocorreram os fatos, esclarecendo-se, ainda, o resultado dos inquéritos instaurados ou dos processos judiciais decorrentes.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 4.051/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos das atividades de manutenção realizadas ou demandadas pela Barragem de Setúbal no índice de turbidez das águas dos Rios Setúbal e Araçuaí, considerando-se a conservação ou o tipo de vegetação no seu entorno e a existência de planejamento para solução dos problemas de turbidez acima referidos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 4.053/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a atuação do Estado no que se refere a um barramento existente no Rio Capivari, tributário do Rio Araçuaí, entre os Municípios de Minas Novas e Capelinha, destinado à reservação de águas para atendimento das necessidades hídricas de plantações de café e de eucalipto no seu entorno, incluídas a verificação da situação de outorga e as ações de monitoramento que estão sendo realizadas para que seja garantido o acesso à água das comunidades e dos estabelecimentos rurais a jusante da barragem.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 4.055/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre todos os poços tubulares profundos produtivos existentes na região intermediária de Teófilo Otoni, com especificação de sua localização georreferenciada, da situação de produção de água (ativo ou inativo), da situação de outorga – volume outorgado e outras informações relevantes –, e quantos e quais estão conectados a reservatórios suspensos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 5.887/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre os critérios de distribuição de equipamentos às delegacias de Polícia Civil para a aplicação de provas de legislação no âmbito do processo de formação de condutores de veículos, levando-se em conta que, segundo ofício do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Monte Carmelo, a delegacia local não recebeu os computadores necessários à aplicação das provas de legislação em formato "on-line" e, por essa razão, elas passariam a ser realizadas no Município de Patrocínio, impondo aos candidatos um deslocamento de 170 quilômetros, considerando-se o percurso de ida e volta.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.547/2021, do deputado Bartô, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que pretende tomar em relação às negociações, para a compra de vacinas, com o laboratório AstraZeneca, tendo em vista as notícias de suspensão, por 22 países europeus, de sua utilização diante de relatos de formação de coágulos sanguíneos e morte súbita em pessoas que receberam o imunizante.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 7.637/2021, do deputado Betão e da deputada Leninha, em que requerem seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o número total de professores efetivos que atualmente se enquadram no regime de trabalho de tempo parcial, com 20 horas semanais, esclarecendo-se em quais unidades estão lotados e as respectivas cidades.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.679/2021, do deputado Celinho Sintrocel, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da situação do setor de turismo e dos circuitos e destinos turísticos do Estado, as ações tomadas para compensar ou mitigar os efeitos da pandemia sobre os circuitos turísticos e os empreendedores de pequeno e médio porte e os profissionais e trabalhadores do setor, como também sobre os programas desenvolvidos e os recursos recebidos e aqueles já investidos e a serem investidos, direta ou indiretamente, nesse setor.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.699/2021, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o projeto do Governo do Estado que prevê a criação de unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais e que está sob a coordenação dessa pasta, especificamente sobre o passo a passo e os estudos já realizados para viabilizar a criação e a estruturação dessas unidades.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª FasePareceres de redação final.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 2.576/2021 seja distribuído às Comissões de Justiça, de Agropecuária e de Defesa do Consumidor. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 7.915, 7.917, 7.921, 7.924 e 7.933/2021 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
PROPOSIÇÕES APRECIADAS:
Votação do Requerimento nº 2.339/2019, da Comissão dos Direitos da Mulher, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais, ao defensor público-geral de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo de óbitos no sistema prisional do Estado, indicando-se, no âmbito das competências e atribuições de cada órgão, o número de detentos mortos durante cumprimento de pena no Estado, nos últimos 5 anos, bem como o estabelecimento prisional no qual ocorreram os fatos, esclarecendo-se, ainda, o resultado dos inquéritos instaurados ou dos processos judiciais decorrentes.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 4.051/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos das atividades de manutenção realizadas ou demandadas pela Barragem de Setúbal no índice de turbidez das águas dos Rios Setúbal e Araçuaí, considerando-se a conservação ou o tipo de vegetação no seu entorno e a existência de planejamento para solução dos problemas de turbidez acima referidos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 4.053/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a atuação do Estado no que se refere a um barramento existente no Rio Capivari, tributário do Rio Araçuaí, entre os Municípios de Minas Novas e Capelinha, destinado à reservação de águas para atendimento das necessidades hídricas de plantações de café e de eucalipto no seu entorno, incluídas a verificação da situação de outorga e as ações de monitoramento que estão sendo realizadas para que seja garantido o acesso à água das comunidades e dos estabelecimentos rurais a jusante da barragem.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 4.055/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre todos os poços tubulares profundos produtivos existentes na região intermediária de Teófilo Otoni, com especificação de sua localização georreferenciada, da situação de produção de água (ativo ou inativo), da situação de outorga – volume outorgado e outras informações relevantes –, e quantos e quais estão conectados a reservatórios suspensos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 5.887/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre os critérios de distribuição de equipamentos às delegacias de Polícia Civil para a aplicação de provas de legislação no âmbito do processo de formação de condutores de veículos, levando-se em conta que, segundo ofício do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Monte Carmelo, a delegacia local não recebeu os computadores necessários à aplicação das provas de legislação em formato "on-line" e, por essa razão, elas passariam a ser realizadas no Município de Patrocínio, impondo aos candidatos um deslocamento de 170 quilômetros, considerando-se o percurso de ida e volta.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.547/2021, do deputado Bartô, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que pretende tomar em relação às negociações, para a compra de vacinas, com o laboratório AstraZeneca, tendo em vista as notícias de suspensão, por 22 países europeus, de sua utilização diante de relatos de formação de coágulos sanguíneos e morte súbita em pessoas que receberam o imunizante.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.637/2021, do deputado Betão e da deputada Leninha, em que requerem seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o número total de professores efetivos que atualmente se enquadram no regime de trabalho de tempo parcial, com 20 horas semanais, esclarecendo-se em quais unidades estão lotados e as respectivas cidades.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.679/2021, do deputado Celinho Sintrocel, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da situação do setor de turismo e dos circuitos e destinos turísticos do Estado, as ações tomadas para compensar ou mitigar os efeitos da pandemia sobre os circuitos turísticos e os empreendedores de pequeno e médio porte e os profissionais e trabalhadores do setor, como também sobre os programas desenvolvidos e os recursos recebidos e aqueles já investidos e a serem investidos, direta ou indiretamente, nesse setor.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.699/2021, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o projeto do Governo do Estado que prevê a criação de unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais e que está sob a coordenação dessa pasta, especificamente sobre o passo a passo e os estudos já realizados para viabilizar a criação e a estruturação dessas unidades.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 13, ordinária às 14 horas.