Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.442/2021, do deputado Agostinho Patrus e outros, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, com as Emendas nºs 4, 5, 16 e 21, apresentadas em Plenário, e com as Emendas nºs 33 e 34 e a Subemenda nº 1 à Emenda nº 9, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, 6 a 8, 10 a 15, 17 a 20 e 22 a 32. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 9, fica prejudicada a respectiva emenda.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.016/2019, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Pareceres de redação final.