Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.442/2021, do deputado Agostinho Patrus e outros, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Encerrada a discussão com a apresentação de 32 (trinta e duas) emendas, sendo cinco dos deputados Tito Torres, Cleitinho Azevedo e Gustavo Mitre, que receberam os nºs 1 a 5; uma da deputada Delegada Sheila, que recebeu o nº 6; três do deputado Charles Santos, que receberam os nºs 7, 8 e 11; três do deputado Antonio Carlos Arantes, que receberam os nºs 9,10 e 32; uma do deputado João Magalhães, que recebeu o nº 12; uma do deputado Celinho Sintrocel, que recebeu o nº 13; oito do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 14 a 21; e dez do deputado Neilando Pimenta, que receberam os nºs 22 a 31.

À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.