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16ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 16/3/2021 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 73/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil Estadual pedido de informações sobre as áreas de risco no Município de Congonhas e região, em função da existência de barragens de rejeitos de mineração.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 101/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma para início da reforma e reabertura da Unidade II da Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Colégio Estadual Central, localizada na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 185/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre todos os bombeiros militares sob seu comando escalados para atuarem nas atividades de resgate das vítimas do rompimento de uma das barragens da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, consubstanciadas em lista com seus nomes completos e respectivos postos e graduações, a fim de subsidiar os debates acerca dessa tragédia.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 375/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação das empresas que estão devidamente cadastradas para a prestação de serviços de consultoria para mineradoras e emitem certificados que atestam a estabilidade e segurança de barragens de rejeitos que estão instaladas no Estado, especificando o nome dessas empresas, para quais mineradoras prestam serviços e para quais barragens de rejeitos emitiram laudos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 537/2019, do deputado Professor Wendel Mesquita, em que requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em estudos elaborados para a concessão de outorga de uso de água à AVG Empreendimentos Minerários para mineração na Serra da Piedade, em especial, o hidrogeológico.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 662/2019, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre o cumprimento das metas de trabalho da referida autarquia durante o atual período de greve de seus servidores públicos e também sobre o noticiado adoecimento de seus servidores.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 4.620/2020, da deputada Delegada Sheila, em que requer seja encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na lista de nomes de todas as empresas concessionárias de transporte urbano no Estado que foram beneficiadas com a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel prevista no Decreto nº 47.684/2019 e na comprovação de cumprimento das condições impostas por essas empresas, conforme previsto no § 2º do art. 627 do Anexo IX do Regulamento do ICMS.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 4.802/2020, da Comissão de Assuntos Municipais, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações sobre o cronograma de execução de obras do sistema de abastecimento de água e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como sobre a previsão de conclusão das obras referentes ao contrato de concessão celebrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e o Município de Ibirité.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 4.946/2020, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nas planilhas, apresentadas pela empresa Transcotta a essa secretaria, que embasaram a Resolução n° 027/2019, permitindo o aumento de 8,897% no valor das tarifas das linhas Mariana-Ouro Preto, Mariana-Antônio Pereira e Mariana-Saramenha.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 6.882/2020, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de plano estadual de imunização contra covid-19 que atue de forma complementar ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, bem como sobre o planejamento da secretaria para imunizar a população mineira contra a covid-19 quando houver vacinas registradas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 7.244/2021, do deputado Cristiano Silveira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o papel da pasta que preside na coordenação do Plano Estadual de Imunização e sobre os critérios adotados para a distribuição das doses de vacina contra a covid-19, tendo em vista o agravamento no Estado da pandemia que levou a novo fechamento do comércio em Belo Horizonte e a retomada da onda vermelha em quase todas as regiões, bem como o pequeno número de doses da vacina disponíveis, insuficiente até mesmo para o grupo prioritário de trabalhadores da saúde.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 7.267/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr., em que requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais lista com a relação de todos os cidadãos já vacinados contra a covid-19, com os respectivos municípios, bem como o desenvolvimento do cronograma do programa de vacinação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 7.270/2021, do deputado Mauro Tramonte, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de fabricação da vacina contra a covid-19 pela Funed, se há algum projeto em andamento para que isso ocorra imediatamente e, em caso positivo, se já existe o levantamento dos custos para sua execução e se o Estado fará a captação de doações de recursos de empresas privadas para apoio à produção da vacina, como foi feito para o hospital de campanha instalado em Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 7.459/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores recebidos por essa companhia com taxa de esgoto; as cidades onde já foram instaladas estações de tratamento de esgoto e a percentagem de tratamento instalado nesses municípios; as cidades onde foram iniciadas as obras para a construção das estações de tratamento de esgoto; o tempo para a finalização das obras; e o plano de construção das estações de tratamento de esgoto das cidades onde a concessionária tem atuação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 7.460/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores a serem investidos nos anos de 2021 e 2022 para universalizar e tornar regular o abastecimento de água dos 150 municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em turno único, do Veto nº 24/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.745, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

3ª Fase

Pareceres de redação final.



RESULTADO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 16/03/2021 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 7.469, 7.470, 7.472 a 7.478, 7.480 a 7.488 e 7.493/2021. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Votação do Requerimento nº 73/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil Estadual pedido de informações sobre as áreas de risco no Município de Congonhas e região, em razão da existência de barragens de rejeitos de mineração.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 101/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma para início da reforma e reabertura da Unidade II da Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Colégio Estadual Central, localizada na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 185/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre todos os bombeiros militares sob seu comando escalados para atuarem nas atividades de resgate das vítimas do rompimento de uma das barragens da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, consubstanciadas em lista com seus nomes completos e respectivos postos e graduações, a fim de subsidiar os debates acerca dessa tragédia.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 375/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação das empresas que estão devidamente cadastradas para a prestação de serviços de consultoria para mineradoras e emitem certificados que atestam a estabilidade e segurança de barragens de rejeitos que estão instaladas no Estado, especificando o nome dessas empresas, para quais mineradoras prestam serviços e para quais barragens de rejeitos emitiram laudos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 537/2019, do deputado Professor Wendel Mesquita, em que requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em estudos elaborados para a concessão de outorga de uso de água à AVG Empreendimentos Minerários para mineração na Serra da Piedade, em especial, o hidrogeológico.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 662/2019, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – pedido de informações sobre o cumprimento das metas de trabalho da referida autarquia durante o atual período de greve de seus servidores e também sobre o noticiado adoecimento desses servidores. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 4.620/2020, da deputada Delegada Sheila, em que requer seja encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na lista de nomes de todas as empresas concessionárias de transporte urbano no Estado que foram beneficiadas com a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel prevista no Decreto nº 47.684/2019 e na comprovação de cumprimento das condições impostas por essas empresas, conforme previsto no § 2º do art. 627 do Anexo IX do Regulamento do ICMS.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 4.802/2020, da Comissão de Assuntos Municipais, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações sobre o cronograma de execução de obras do sistema de abastecimento de água e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como sobre a previsão de conclusão das obras referentes ao contrato de concessão celebrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e o Município de Ibirité. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 4.946/2020, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nas planilhas, apresentadas pela empresa Transcotta a essa secretaria, que embasaram a Resolução n° 027/2019, permitindo o aumento de 8,897% no valor das tarifas das linhas Mariana-Ouro Preto, Mariana-Antônio Pereira e Mariana-Saramenha.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 6.882/2020, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de plano estadual de imunização contra a covid-19 que atue de forma complementar ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, bem como sobre o planejamento da secretaria para imunizar a população mineira contra a covid-19 quando houver vacinas registradas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.244/2021, do deputado Cristiano Silveira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o papel da pasta que preside na coordenação do Plano Estadual de Imunização e sobre os critérios adotados para a distribuição das doses de vacina contra a covid-19, tendo em vista o agravamento no Estado da pandemia que levou a novo fechamento do comércio em Belo Horizonte e a retomada da onda vermelha em quase todas as regiões, bem como o pequeno número de doses da vacina disponíveis, insuficiente até mesmo para o grupo prioritário de trabalhadores da saúde.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.267/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr., em que requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os cidadãos já vacinados contra a covid-19, com os respectivos municípios, bem como o desenvolvimento do cronograma do programa de vacinação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.270/2021, do deputado Mauro Tramonte, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de fabricação da vacina contra a covid-19 pela Funed, se há algum projeto em andamento para que isso ocorra imediatamente e, em caso positivo, se já existe o levantamento dos custos para sua execução e se o Estado fará a captação de doações de recursos de empresas privadas para apoio à produção da vacina, como foi feito para o hospital de campanha instalado em Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.459/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores recebidos por essa companhia com taxa de esgoto; as cidades onde já foram instaladas estações de tratamento de esgoto e a percentagem de tratamento instalado nesses municípios; as cidades onde foram iniciadas as obras para a construção das estações de tratamento de esgoto; o tempo para a finalização das obras; e o plano de construção das estações de tratamento de esgoto das cidades onde a concessionária tem atuação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Adiada a votação a requerimento (Dep. Tadeu Martins Leite).

Votação do Requerimento nº 7.460/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores a serem investidos nos anos de 2021 e 2022 para universalizar e tornar regular o abastecimento de água dos 150 municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Adiada a votação a requerimento (Dep. Tadeu Martins Leite).

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 17, ordinária às 14 horas.