RESULTADO DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 19/02/2020 - 10:00 1ª Parte Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.355/2019, do governador do Estado, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares - PRRV - e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.444/2020, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado, relativo aos anos de 2018 e 2019.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.445/2020, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado, referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.446/2020, da Defensoria Pública, que altera os arts. 17, 19 e 22 e os anexos VI e IX.1 da Lei nº 22.790, de 2017, e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.447/2020, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.448/2020, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.449/2020, do Tribunal de Justiça, que fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2018 e 2019.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.450/2020, do Tribunal de Justiça, que cria e transforma cargos do quadro de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Judiciário do Estado.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.451/2020, do governador do Estado, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Resultado:

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Duarte Bechir, que recebeu o nº 3.

A presidência deixa de receber a Emenda nº 3, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno, por não estar acompanhada de Acordo de Líderes, os quais entendem se tratar de matéria nova.

Aprovado, em segundo turno, o projeto na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas nºs 1 e 2.

À Comissão de Redação.

3ª Fase - Pareceres de redação final.

Pareceres de Redação Final Aprovados: dos Projetos de Lei nºs 1.355/2019 e 1.415, 1.416, 1.417, 1.418, 1.444, 1.445, 1.446, 1.447, 1.448, 1.449, 1.450 e 1.451/2020 (à sanção).

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FICA DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.