115ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 2.630/2019, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, em que requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a programação da companhia para a construção e a reforma de subestações no Estado, em especial no Norte de Minas.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 2.679/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as atividades realizadas pelas Indústrias Nucleares do Brasil – IBN –, no Município de Caldas, assim como sobre o monitoramento realizado nas atividades exercidas por essa empresa, que trabalha com materiais radioativos que requerem atenção do poder público.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 2.720/2019, da Comissão de Minas e Energia, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em justificativa técnica da execução das obras emergenciais pela mineradora Vale no Município de Barão de Cocais, no Distrito de Macacos, em Nova Lima, e no Município de Brumadinho, em razão de denúncia apresentada em audiência pública da comissão de que essas obras não protegem nem os recursos hídricos nem as populações residentes nesses locais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 2.833/2019, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor gasto por mês com a complementação da receita das serventias deficitárias por meio da Câmara de Compensação da Gratuidade – Recompe-MG.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 2.888/2019, da deputada Delegada Sheila, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre a relação entre a quantidade de terceirizados e concursados no sistema prisional de Minas Gerais, indicando se existe alguma previsão para futuros concursos para o cargo de agente penitenciário.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 2.914/2019, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras relativas ao Programa Brasil Profissionalizado no Estado.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 2.961/2019, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores disponibilizados mensalmente para o cumprimento das demandas judiciais relativas a medicamentos e sobre qual seria o valor gasto se os medicamentos estivessem disponíveis regularmente para os pacientes.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 3.041/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre a situação do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 3.130/2019, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da LMG-679 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia para o ano de 2019, referente ao trecho rodoviário que liga o Município de Francisco Dumont ao Município de Claro dos Poções.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª FasePareceres de redação final.
A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Requerimento nº 4.137/2019, que havia sido distribuído à Comissão de Educação, seja redistribuído à Comissão de Agropecuária para deliberação, em razão da natureza da matéria.
DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES:
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
Efetivos - deputados João Leite e Raul Belém;
Suplentes - deputados Bartô e Bosco;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
Efetivo - deputada Rosângela Reis;
Suplente - deputado Mauro Tramonte;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
Efetivo – deputado Leandro Genaro;
Suplente – deputada Delegada Sheila;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
Efetivo - deputado Léo Portela;
Suplente - deputado Gustavo Santana.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
Efetivo - deputado Gustavo Mitre;
Suplente - deputado Cleitinho Azevedo;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
Efetivos – deputados Carlos Pimenta e Charles Santos ;
Suplentes – deputada Rosângela Reis e deputado Thiago Cota;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
Efetivo – deputado Doorgal Andrada;
Suplente – deputado Coronel Henrique;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
Efetivo – deputada Marília Campos;
Suplente – deputado Virgílio Guimarães.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre as Indicações nºs 1 a 11/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
Efetivos – deputados Professor Wendel Mesquita e Professor Cleiton;
Suplentes – deputados Raul Belém e João Vítor Xavier;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
Efetivo – deputado João Magalhães;
Suplente – deputado Hely Tarqüínio;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
Efetivo – deputado Professor Irineu;
Suplente – deputada Delegada Sheila;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
Efetivo – deputada Beatriz Cerqueira;
Suplente – deputado Betão.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 4.272 a 4.280, 4.284 a 4.289 e 4.303/2019. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, especial às 20 horas.