ORDEM DO DIA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 12/9/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 556/2019, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o Palacete Santa Mafalda, localizado em Juiz de Fora, onde funcionava a Escola Estadual Delfim Moreira, também conhecida como Escola Central, indicando em que fase se encontra a reforma e revitalização dessa edificação, tombada como patrimônio histórico municipal.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 630/2019, da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, em que requer seja encaminhado à subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre os repasses de recursos para as comunidades terapêuticas feitos nos últimos cinco anos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 813/2019, da Comissão de Direitos Humanos, em que requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à secretária em exercício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre o andamento dos processos de regularização fundiária dos povos indígenas Tuxá em Buritizeiro e Pirapora.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.341/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o andamento dos procedimentos de licenciamento ambiental para a realização da obra de asfaltamento de dois trechos da Rodovia MG-280: do Município de Paula Cândido ao trevo de Divinésia (14km) e do Município de Dores do Turvo ao Município de Alto Rio Doce (26km).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª Fase

Pareceres de redação final.