73ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Discussão, em turno único, do Veto nº 12/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.259, que dá nova redação ao inciso III do "caput" do art. 4º da Lei nº 12.079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública. (Faixa constitucional.)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.277/2018, do deputado Bosco, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor à Mártir Filomena, realizada no Município de Araxá.
A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 636/2019, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza os Municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.
A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.
A Comissão de Assuntos Municipais opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição da Emenda nº 2.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.307/2015, do deputado Duarte Bechir, que dispõe sobre a afixação de cartaz ou placa que informe os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívida.
A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.444/2015, do deputado Carlos Pimenta, que dispõe sobre a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como parte interessada, direta ou indiretamente nos processos administrativos no Estado de Minas Gerais, pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.790/2015, do deputado Cássio Soares, que dispõe sobre o direito ao gozo de férias-prêmio adquiridas pelo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de pessoa diagnosticada com neoplasia maligna.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 133/2019, do deputado João Leite, que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 677/2015, do deputado Roberto Andrade, que institui o Selo Fiscal de Controle, obriga sua afixação em vasilhames de vinte litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
3ª FasePareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e, nos termos do inciso II do art. 173 combinado com o inciso IV do art. 180 do Regimento Interno, torna sem efeito o recebimento e o deferimento do Requerimento Ordinário nº 625/2019, do deputado João Leite, por perda de objeto e determina o seu arquivamento.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 336/2019, do deputado Celinho Sintrocel, ao Projeto de Lei nº 1.009/2019, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.
DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES:
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivos: deputados Bartô e Betinho Pinto Coelho;
suplentes: deputados Cleitinho Azevedo e Fernando Pacheco;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivo: deputado Sargento Rodrigues;
suplente: deputado Professor Irineu;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivo: deputado Mauro Tramonte;
suplente: deputado Sávio Souza Cruz;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Betão;
suplente: deputada Beatriz Cerqueira.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivo: deputada Laura Serrano;
suplente: deputado Noraldino Júnior;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivos: deputados Repórter Rafael Martins e Cássio Soares;
suplentes: deputados Osvaldo Lopes e Braulio Braz;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivo: deputado Charles Santos;
suplente: deputada Rosângela Reis;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Léo Portela;
suplente: deputado Gustavo Santana.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivo: deputada Laura Serrano;
suplente: deputado Dalmo Ribeiro Silva;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivo: deputada Ione Pinheiro;
suplente: deputado Doorgal Andrada;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivos: deputados João Magalhães e Thiago Cota;
suplentes: deputados Mário Henrique Caixa e Hely Tarqüínio;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputada Marília Campos;
suplente: deputada Andréia de Jesus.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivos: deputados Guilherme da Cunha e João Leite;
suplentes: deputados Gustavo Mitre e Professor Wendel Mesquita;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivo: deputado Braulio Braz;
suplente: deputado Coronel Sandro;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivo: deputado João Magalhães;
suplente: deputado Thiago Cota;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Doutor Jean Freire;
suplente: deputada Beatriz Cerqueira.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivo: deputado Guilherme da Cunha;
suplente: deputado Gustavo Valadares;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivos: deputada Delegada Sheila e deputado Delegado Heli Grilo ;
suplentes: deputados Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivo: deputado Mário Henrique Caixa;
suplente: deputado Professor Cleiton;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Virgílio Guimarães;
suplente: deputado Léo Portela.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivo: deputado João Leite;
suplente: deputado Tito Torres;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivo: deputado Bruno Engler;
suplente: deputado Zé Reis;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivos: deputados Douglas Melo e Glaycon Franco;
suplentes: deputada Celise Laviola e deputado Inácio Franco;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Elismar Prado;
suplente: deputado Gustavo Santana.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivos: deputados Guilherme da Cunha e Betinho Pinto Coelho;
suplentes: deputados Fábio Avelar de Oliveira e Bartô;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivo: deputado Cássio Soares;
suplente: deputado Doorgal Andrada;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivo: deputado Charles Santos;
suplente: deputado Thiago Cota;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Ulysses Gomes;
suplente: deputado Virgílio Guimarães.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivo: deputado Raul Belém;
suplente: deputado Luiz Humberto Carneiro;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivos: deputados Repórter Rafael Martins e Professor Irineu;
suplente: deputados Osvaldo Lopes e Doutor Paulo;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivo: deputada Rosângela Reis;
suplente: deputado Professor Cleiton;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Marquinho Lemos;
suplente: deputada Beatriz Cerqueira.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2019:
Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:
efetivo: deputado Fernando Pacheco;
suplente: deputado Bosco;
Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:
efetivo: deputado Zé Guilherme;
suplente: deputado Bruno Engler;
Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:
efetivos: deputados Charles Santos e Carlos Pimenta;
suplentes: deputados Neilando Pimenta e Mauro Tramonte;
Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:
efetivo: deputado Léo Portela;
suplente: deputado Gustavo Santana.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 2.414, 2.417, 2.418, 2.420, 2.422 a 2.447 e 2.451 a 2.457/2019. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
COMUNICAÇÕES: do deputado Charles Santos, informando que foi homologada pelo TSE, no dia 15 de agosto de 2019, a alteração do nome do Partido Republicano Brasileiro – PRB – para Republicanos, conforme documentação anexa.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS:
Requerimento Ordinário nº 610/2019, do deputado Gustavo Valadares e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Geológico do Brasil – CPRM – pelos 50 anos de sua criação.
Requerimento Ordinário nº 618/2019, do deputado Doutor Jean Freire e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear a Pastoral da Criança pelos seus 35 anos de atuação no Estado.
Requerimento Ordinário nº 626/2019, do deputado Tito Torres, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.852/2016.
Requerimento Ordinário nº 627/2019, do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.533/2016, que aguarda parecer em comissão.
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.533/2016, do deputado Alencar da Silveira Jr., o Projeto de Lei nº 3.659/2016, do deputado Roberto Andrade, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei nº 3.659/2016 às Comissões de Justiça, do Trabalho e de Desenvolvimento Econômico para parecer.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, especial às 20 horas, e amanhã, dia 21, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas.