ORDEM DO DIA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 6/8/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 612/2019, do deputado Ulysses Gomes, em que requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre as providências tomadas pela direção da companhia visando garantir o exercício dos preceitos estabelecidos no Estatuto Social da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - Comipa -, acompanhado de cópia com inteiro teor do relatório resultante da auditoria de recursos e reservas minerais do depósito de nióbio em Araxá, elaborado pela SRK Consultores do Brasil Ltda.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 628/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre as denúncias de falta de combustível para as viaturas do sistema prisional, conforme reportagem publicada em 28/3/2019 no jornal "O Tempo".

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.055/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, em que requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o eventual descumprimento da Lei Municipal nº 2.282, de 8 de julho de 2011, e da Lei Municipal nº 2.581, de 18 de março de 2019, do Município de Salinas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.120/2019, da Comissão do Trabalho, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a situação do Porto Seco de Juiz de Fora e sobre a proposta para regularizar o seu funcionamento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.155/2019, do deputado Coronel Henrique, em que requer seja encaminhado ao subsecretário de esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do disposto na Cartilha do ICMS Esportivo do governo do Estado sobre a necessidade de os programas e projetos que promovam a prática desportiva de rendimento terem os resultados de suas competições considerados para fins de pontuação no "ranking" da Federação na respectiva modalidade esportiva.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.417/2019, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na listagem das escolas estaduais em Belo Horizonte que contam com educação integral e daquelas em que se prevê a implementação de educação integral no referido município, no próximo período letivo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.475/2019, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 21.157, de 2014, que estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª Fase

Pareceres de redação final.