ORDEM DO DIA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 25/4/2019 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 367/2019, do governador do Estado, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências. (Faixa constitucional.) (URGÊNCIA)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado João Magalhães fez uso do prazo regimental para emitir seu parecer.

Foram apresentadas ao projeto 270 emendas de parlamentares e de comissão e um substitutivo do governador do Estado, que recebeu o n° 1.

O relator emitiu parecer sobre o projeto e as emendas recebidas antecipadamente e opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicados o Substitutivo nº 1, apresentado pelo governador do Estado, e as Emendas nºs 21, 22, 23, 26, 61, 69, 70, 71, 75, 82, 84, 101 a 104, 145, 147, 148, 149, 160, 164, 174, 177, 204, 205, 207, 211, 222, 243, 244, 245, 247, 249, 253, 255, 260, 261, 262, 264 e 265, tendo o relator opinado pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Discussão, em turno único, do Veto nº 1/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.085, que dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 2/2019 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.238, que altera as Leis nºs 4.747, de 1968, 5.960, de 1972, 6.763, de 1975, 14.937, de 2003, 15.424, de 2004, e 21.527, de 2014. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 3/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.158, que dispõe sobre as associações de socorro mútuo. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 4/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.161, que altera o art. 2º da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 5/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.195, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 6/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.200, que dispõe sobre a resposta à solicitação dirigida a órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 7/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.201, que determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 8/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.208, que acrescenta o art. 2°-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia, e dá outra providência. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 10/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.230, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

3ª Fase

Pareceres de redação final.