Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência torna sem efeito Decisão da Presidência publicada no Diário do Legislativo em 22 de fevereiro de 2019 referente ao arquivamento do Projeto de Lei nº 210/2015 e informa ao plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei nº 210/2015 ao final da 18ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 4.026/2017, do deputado Léo Portela, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 26/2018. Assim sendo, a presidência encaminha o Projeto de Lei nº 4.026/2017 às Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 187 a 189/2019 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimentos Ordinários nºs 34, 79, 85, 87 e 88/2019, do deputado Antonio Carlos Arantes, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 4.915/2018, 1.442, 1.309 e 925/2015 e 3.904/2016; Requerimentos Ordinários nºs 81 e 89/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 252 e 234/2015; Requerimento Ordinário nº 190/2019, do deputado Tito Torres, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 468/2015; Requerimento Ordinário nº 268/2019, do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 46/2019, que se encontra anexado ao Requerimento nº 12/2019; e Requerimento Ordinário nº 269/2019, do deputado Roberto Andrade, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 687/2015, que aguarda parecer em comissão.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: quinta-feira, dia 7 de março, ordinária às 14 horas.

Pareceres de redação final.