RESULTADO DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA 06/12/2018 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 11.900, 11.931 a 11.943, 11.945 a 11.951, 11.954 e 11.956/2018 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimento Ordinário nº 3.337/2018, do deputado Gustavo Valadares, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.483/2018, que aguarda parecer em comissão.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: segunda-feira, dia 10, extraordinária às 18 horas.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 305/2015, do deputado Arlen Santiago, que dispõe sobre a criação do Selo Azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios do Estado de Minas Gerais (Ex-Projeto de Lei 689/2011).

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno; e pela rejeição do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 924/2015, do deputado André Quintão, que dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Estado e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 659/2011).

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.645/2016, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Funilândia (Trecho compreendido entro o km12 e Km 15 que liga do Município de Funilândia ao Município de Prudente de Morais).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.824/2016, dos deputados Dirceu Ribeiro e Durval Ângelo, que autoriza o Poder Executivo a fazer a reversão do imóvel que menciona ao Município de Ubá (Imóvel registrado sob a matrícula nº R-6-19.338, à folha 273 do Livro 2-BR de Registro Geral, na Comarca de Ubá).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.913/2016, do deputado Fred Costa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica (Trecho da rodovia MG-010, no entroncamento da LMG-800, no Km 31,3, até a ponto sobre o Rio das Velhas, no Km 46,2).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.920/2016, do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre a proteção e a preservação dos clubes sociais de negros no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.041/2017, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância econômica e social e a utilidade pública dos circuitos turísticos do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.488/2017, do deputado Ulysses Gomes, que altera a Lei 20.797, de 25 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jesuânia o imóvel que especifica (O Parágrafo único do art. 1° da Lei 20.797/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único - O imóvel a que se refere o caput destina-se ao funcionamento da administração municipal.").

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.548/2017, do deputado Roberto Andrade, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá- lo ao Município de Jequeri (Trecho da Rodovia MG-265 entre o Km 106,97 e o Km 109).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.615/2017, do deputado Isauro Calais, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Miraí (Trecho da  Rodovia MG-265 entre o Km 31,100 e o Km 31,600).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.740/2017, do deputado Tito Torres, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica (Trecho da Rodovia MG-280 (Senador Firmino - Dores do Turvo) entre o km 54 e o km 56,78).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.941/2018, do deputado Leonídio Bouças, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Uberlândia (Trecho da Rodovia AMG-900 1115, entre os km's 0,0 e 5,2 (entre o trevo da confluência da Avenida Getúlio Vargas e a intercessão com o anel viário sul, na saída para o Município de Prata)).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.978/2018, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica (Imóvel n° 11.617, fls. 14, Livro 3-N, Comarca de Machado).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.979/2018, do deputado Emidinho Madeira, que declara patrimônio cultural do Estado a Festa da Queima do Alho.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.190/2018, do deputado João Leite, que dispõe sobre o reconhecimento do valor histórico e cultural das ferrovias no Estado.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.358/2018, do deputado Ricardo Faria, que dá nova redação à Ordem 103 do Anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação ou a reversão dos imóveis que menciona (Altera a finalidade da doação do imóvel para construção de um Espaço Cultural).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.453/2018, do deputado Bosco, que altera a Lei nº 20.628, de 17 de janeiro de 2013, incluindo o Coral Lírico de Minas Gerais como patrimônio histórico e cultural do Estado (SilegisDeclara patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais e o Coral Lírico de Minas Gerais).

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

3ª Fase

Pareceres de redação final.