RESULTADO DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA 08/08/2018 1ª Parte (das 10 horas às 10h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.012/2018, do governador do Estado, que altera a Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA E OUTROS, QUE RECEBEU O Nº 2, E DE UMA EMENDA, DO DEPUTADO IRAN BARBOSA, QUE RECEBEU O Nº 1, E QUE, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, O SUBSTITUTIVO E A EMENDA SERÃO SUBMETIDOS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.

APROVADO REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PREFERÊNCIA NA VOTAÇÃO, DE MODO QUE O SUBSTITUTIVO Nº 2 SEJA VOTADO EM PRIMEIRO LUGAR.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2.

PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO Nº 1 E O PROJETO ORIGINAL.

REJEITADA A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.909/2018, do Tribunal de Justiça, que transforma cargos do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, previsto na Lei nº 16.645, de 5 de janeiro de 2007.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: do Projeto de Lei nº 5.012/2018 (à sanção).

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.