RESULTADO DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA 23/07/2018 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 52/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Dalila Andrade Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO (DEP. GUSTAVO VALADARES).

Discussão, em turno único, da Indicação nº 57/2018, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Evaldo Ferreira Vilela para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO (DEP. GUSTAVO VALADARES).

2ª Fase

Votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 49/2017, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher). (URGÊNCIA)

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

No decorrer da discussão, foi apresentada ao projeto uma emenda, que recebeu o nº 1, que será submetida a votação independentemente de parecer.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO , COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018, do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais (Determina que o vencimento inicial das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de inspetor escolar, das quais trata a Lei nº 15.293, de 2004, para as cargas horárias a que se refere a Lei nº 21.710, de 2015, não será inferior ao piso salarial profissional nacional previsto em lei federal).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO E OUTROS, QUE RECEBEU O Nº 1.

À COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 201 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.011/2018, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar a operação de crédito que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.012/2018, do governador do Estado, que altera a Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 24, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas.