RESULTADO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA 05/03/2018 1ª Parte (das 19 horas às 19h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, terça-feira, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas

2ª Fase

Votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 49/2017, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher). (URGÊNCIA)

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

No decorrer da discussão, foi apresentada ao projeto uma emenda, que recebeu o nº 1, que será submetida a votação independentemente de parecer.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.399/2016, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo do Estado a fazer reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas o imóvel que especifica (Imóvel registrado no livro de Notas nº 22, às fls. 88v, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Andrelândia).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.824/2016, dos deputados Dirceu Ribeiro e Durval Ângelo, que autoriza o Poder Executivo a fazer reversão do imóvel que menciona ao Município de Ubá (Imóvel registrado sob a matrícula nº R-6-19.338, à folha 273 do Livro 2-BR de Registro Geral, na Comarca de Ubá).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.039/2015, do deputado Sávio Souza Cruz, que altera o art. 3° da Lei nº 20.805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria e dá outra providência (Ex-Projeto de Lei nº 4.563/2013).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.728/2015, do deputado Antônio Jorge, que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde no âmbito do Estado.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.672/2016, do deputado Ulysses Gomes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel que especifica (Imóvel com área de 33.750m², registrado sob o nº 19.070, fls. 191, Livro 3-Q, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Sião).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

3ª Fase

Pareceres de redação final.