RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 01/03/2018

REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 6, ordinária às 14 horas.

1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 2.753/2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro, em que solicita seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre o processo para regularização da documentação de pessoa com deficiência física para que possa pilotar triciclo no Estado, bem como sobre as medidas adotadas pelo órgão para facilitar o acesso dessas pessoas à referida regularização.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 3.695/2016, da Comissão de Educação, em que solicita seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre o início das obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, no Município de Piedade dos Gerais, conforme o Termo de Compromisso nº 23.235, de 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o FNDE.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 49/2017, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher). (URGÊNCIA)

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

No decorrer da discussão, foi apresentada ao projeto uma emenda, que recebeu o nº 1, que será submetida a votação independentemente de parecer.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.399/2016, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo do Estado a fazer reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas o imóvel que especifica (Imóvel registrado no livro de Notas nº 22, às fls. 88v, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Andrelândia).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.824/2016, dos deputados Dirceu Ribeiro e Durval Ângelo, que autoriza o Poder Executivo a fazer reversão do imóvel que menciona ao Município de Ubá (Imóvel registrado sob a matrícula nº R-6-19.338, à folha 273 do Livro 2-BR de Registro Geral, na Comarca de Ubá).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.728/2015, do deputado Antônio Jorge, que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde no âmbito do Estado.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.672/2016, do deputado Ulysses Gomes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel que especifica (Imóvel com área de 33.750m², registrado sob o nº 19.070, fls. 191, Livro 3-Q, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Sião).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

3ª Fase

Pareceres de redação final.