RESULTADO DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA 26/09/2017 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que o parecer prévio do Tribunal de Contas e os documentos referentes ao processo de prestação de contas do governador do Estado relativas ao exercício de 2015 foram publicados no Diário do Legislativo de hoje. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas terá início amanhã, dia 27 de setembro, encerrando-se no dia 6 de outubro.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 8.671 a 8.745, 8.750 a 8.752, 8.760 a 8.763, 8.765 a 8.767, 8.769 a 8.787, 8.789 a 8.802 e 8.804/2017 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS APROVADOS: Requerimento Ordinário nº 3.051/2017, do deputado João Magalhães, solicitando seja o Projeto de Lei nº 4.616/2017 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer; e Requerimento Ordinário nº 3.054/2017, dos deputados Fred Costa e Anselmo José Domingos, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 491/2015, que recebeu, das Comissões de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, parecer pela aprovação.

Votação do Requerimento nº 2.758/2015, da Comissão de Minas e Energia, em que solicita seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre os programas dessa empresa destinados à recuperação e à preservação das nascentes em todos os municípios que exploram os serviços de abastecimento de água e de saneamento no Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que está encerrada, nos termos do art. 274 do Regimento Interno, a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.468/2017, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 27, ordinária às14 horas.

Votação do Requerimento nº 3.014/2015, da Comissão de Meio Ambiente, em que solicita seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a situação da Barragem de Irapé, que se encontra com baixo volume de água e apresenta processo preocupante de assoreamento decorrente do grande volume de areia que chega pelo Rio Jequitinhonha e de áreas de garimpo existentes na região de Diamantina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação, em turno único, da Indicação nº 39/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcílio de Sousa Magalhães para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 40/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rodrigo de Melo Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 41/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria de Fátima Chagas Coelho para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 42/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Djaniro Silva para o cargo de diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 43/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 45/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Elizabeth Dias Munaier Lages para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 46/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcelo Fernandes Siqueira para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.468/2017, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO REGIMENTO INTERNO.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.457, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado referente à data-base de 2016 e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.478, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica que menciona, nos casos que especifica. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.484, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.562, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23563, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto aos itens 2 "g", 37, 43, 88, 93 "b", 93 "c" e 102 e pela rejeição do veto ao item 93 "i", todos do Anexo I da proposição de lei.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.800/2015, do deputado João Alberto, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas - Apae de Alfenas - o imóvel que especifica (Imóvel nº 32.578, fls. 100, Livro 3-AG, nº 760, Comarca de Alfenas).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.086/2017, do deputado Cássio Soares, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 17.702, de 4/8/2008, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpinópolis o imóvel que especifica (Imóvel nº 6.513, livro 2-B/2, fls.219, v. 13).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.785/2016, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-259 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá (Trecho da Rodovia MG-259 compreendido entre o Km 241 e o Km 242).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.