RESULTADO DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA 08/08/2017 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, determina o arquivamento, por perda de objeto, do Requerimento Ordinário nº 2.914/2017, do deputado Sargento Rodrigues, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, o Requerimentos nºs 8.149, 8.163 a 8.176, 8.178 a 8.190, 8.192 a 8.202, 8.207, 8.208 e 8.213/2017 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimento Ordinário nº 2.979/2017, do deputado Ulysses Gomes, solicitando que o Projeto de Lei nº 3.729/2016 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Transporte perdeu o prazo para emitir parecer.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que está encerrada, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, a discussão, em turno único, das Indicações nºs 41 a 43 e 45/2017, uma vez que permaneceram em ordem do dia por seis reuniões.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 9, ordinária às 14 horas.

Votação do Requerimento nº 1.735/2015, da Comissão de Saúde, em que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas e excedentes, no concurso público regido pelo Edital SES-MG nº 2/2014, nos cargos de especialista em políticas públicas e gestão em saúde e técnico em gestão de saúde, em substituição à totalidade dos funcionários contratados por contrato administrativo temporário e precário.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação, em turno único, da Indicação nº 39/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcílio de Sousa Magalhães para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 40/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rodrigo de Melo Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 41/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria de Fátima Chagas Coelho para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 42/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Djaniro Silva para o cargo de diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 43/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 45/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Elizabeth Dias Munaier Lages para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.800/2015, do deputado João Alberto, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas - Apae de Alfenas - o imóvel que especifica (Imóvel nº 32.578, fls. 100, Livro 3-AG, nº 760, Comarca de Alfenas).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 35/2015, do deputado Fred Costa, que proíbe a emissão do boleto de oferta, sem autorização prévia, para contratação de produtos e serviços.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto com as Emendas n°s 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Defesa do Consumidor, e com a Emenda nº 3, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.