REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: dia 1º de agosto, ordinária às 14 horas.

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 1.744/2015, da Comissão de Saúde, em que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre os critérios de mapeamento e financiamento para implantação de novas unidades de pronto atendimento no Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.797/2015, do deputado Antonio Carlos Arantes, em que solicita seja encaminhado ao secretário de Fazenda pedido de informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e sobre possíveis medidas compensatórias para viabilizar a concessão de incentivo fiscal de ICMS para energia elétrica e água destinada à indústria a fábricas e empreendimentos econômicos no Estado, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.838/2015, do deputado Gil Pereira, em que solicita a inserção nos anais da Casa do artigo "Outorgas e a crise hídrica", de autoria do Sr. Apolo Heringer Lisboa, médico do Projeto Manuelzão, publicado na pág. 19 do jornal "O Tempo", de 8 de julho de 2015, em que o autor discute o papel do Estado e da Copasa na gestão ecossistêmica do meio ambiente.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.979/2015, da Comissão de Turismo, em que solicita seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico e ao presidente da Codemig pedido de informações sobre o Projeto de Rochas Ornamentais e de Revestimento e o potencial de exploração das reservas de lítio no Estado, incluindo-se mapas com a localização dos centros de produção e informações sobre as rochas lavradas, especialmente no Vale do Jequitinhonha (Requerimento decorrente da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de 11/8/2015, que teve por finalidade debater o papel dos Distritos Industriais na interiorização do desenvolvimento no Estado, no fomento industrial e na geração de empregos, bem como conhecer os projetos industriais já desenvolvidos nos 53 distritos industriais implantados).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 39/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcílio de Sousa Magalhães para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 40/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rodrigo de Melo Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 41/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria de Fátima Chagas Coelho para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 42/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Djaniro Silva para o cargo de diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 43/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 45/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Elizabeth Dias Munaier Lages para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.800/2015, do deputado João Alberto, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas - Apae de Alfenas - o imóvel que especifica (Imóvel nº 32.578, fls. 100, Livro 3-AG, nº 760, Comarca de Alfenas).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 35/2015, do deputado Fred Costa, que proíbe a emissão do boleto de oferta, sem autorização prévia, para contratação de produtos e serviços.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto com as Emendas n°s 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Defesa do Consumidor, e com a Emenda nº 3, que apresenta.

Pareceres de redação final.