RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 18/08/2016

REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, especial às 20 horas.

1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2015, da deputada Arlete Magalhães e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição do Estado (Assegura representação proporcional entre deputados e deputadas, assegurando-se ao menos uma vaga para cada sexo na constituição da Mesa e das Comissões na ALMG.As primeiras signatárias são as deputadas Arlete Magalhães, Celise Laviola, Cristina Correa, Geisa Teixeira, Ione Pinheiro, Marília Campos e Rosângela Reis.O deputado Sávio Souza Cruz não se encontra no exercício do mandato na data do registro desta proposição).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.832/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que concede novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 11.548, de 27 de julho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Palma (Ex-Projeto de Lei nº 5.481/2014).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.834/2015, do deputado Deiró Marra, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guimarânia o trecho de rodovia que especifica (Trecho de 1.040m da rodovia LMG-737 com início na confluência das ruas Pedro Machado e Tupinambás, no município de Guimarânia, até o entroncamento da BR-365, divisa como Município de Patrocínio).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.507/2016, do governador do Estado, que extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 e dos Substitutivos nºs 1 e 2. A Emenda nº 3 foi incorporada ao Substitutivo nº 3.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.513/2016, do governador do Estado, que altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda. e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 e pela aprovação das Emendas nºs 5 a 8, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.509/2016, do governador do Estado, que extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 52/2016, do governador do Estado, que altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (Inclui o ato de improbidade administrativa como ilícito sujeito à pena disciplinar de demissão do serviço).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.672/2015, do deputado Fabiano Tolentino, que institui o Dia Estadual da Raça do Cavalo Manga-larga Marchador.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.868/2015, do deputado Ulysses Gomes, que institui a Semana Estadual das Juventudes.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 528/2015, do deputado Doutor Wilson Batista, que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no Estado.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 616/2015, da deputada Rosângela Reis, que dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (Ex-Projeto de Lei nº 4.994/2014).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.504/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel-MG - e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.505/2016, do governador do Estado, que extingue o órgão autônomo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - ERMG-BR - e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.506/2016, do governador do Estado, que extingue o Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - e dá outra providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.511/2016, do governador do Estado, que extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG - e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.515/2016, do governador do Estado, que altera o art. 2º da Lei nº 6.003, de 12 de outubro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar sociedade sob o controle acionário do Estado, dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras providências, altera o caput do art. 126 da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, que reorganiza a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, introduz alterações na estrutura orgânica das secretarias de Estado e dá outras providências, altera o art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 14.892, de 17 de dezembro de 2003, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - e dá outras providências, e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 20.020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.064/2015, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre os direitos e deveres dos pais e responsáveis na participação da vida escolar das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade (Ex-Projeto de Lei nº 3.665/2012).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.