07/06/2016 às 14:00 Plenário

37ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 7/6/2016 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 1.117/2015, da Comissão do Trabalho, que solicita seja inserido nos anais da Casa o "Manifesto contra a terceirização: muito além do Projeto de Lei nº 4.330/2004".

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.137/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a falta de repasse de recursos para o Município de Juiz de Fora, esclarecendo quais são os repasses programados para aquisição dos medicamentos; quais valores já foram repassados para o referido município durante o ano de 2015; quais medicamentos já foram fornecidos e a respectiva quantidade e se há algum recurso que não foi repassado e por qual motivo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.138/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o valor gasto pelo Estado com as ações judiciais referentes ao fornecimento de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.142/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações acerca da detenção em flagrante, pela Polícia Federal, em Juiz de Fora, de dois fiscais dessa autarquia por estarem supostamente recebendo propina em um posto de combustível, especificando as providências administrativas e disciplinares tomadas pelo Ipem-MG; a existência de registros de ocorrências por práticas irregulares assemelhadas ou denúncias anteriores contra esses fiscais; a existência de programas ou ações que objetivem o combate a atuações delituosas de seus agentes; e a forma como é feito o acompanhamento e a fiscalização da atuação de seus agentes nas aferições e medições realizadas em postos de combustíveis.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.155/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre o motivo da demora de até três anos para o atendimento das solicitações de aumento da potência dos transformadores, no caso de construções, reformas ou ampliações de instalações residenciais ou comerciais que o exigem.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.216/2015, da Comissão de Agropecuária , que solicita seja encaminhado ao Secretário de Agricultura pedido de informações sobre as razões da paralisação da obra de construção do abatedouro regional do Município de Coimbra, objeto do Termo de Convênio nº 12.187/2010, firmado entre a mencionada secretaria e a prefeitura desse município.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.229/2015, do deputado Noraldino Júnior, que solicita seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações acerca da transferência de 170 detentos de Juiz de Fora, no dia 8 de junho de 2015, especificando-se quais critérios foram levados em consideração para justificar a transferência; quais as condições atuais da infraestrutura e da população carcerária na cidade; se foram avaliadas e atendidas as condições de salubridade dos detentos e que contrapartida, em termos de estrutura de segurança, será oferecida à população da cidade diante do risco de motins e fugas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.253/2015, da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, que solicita seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre a estratégia de enfrentamento do aumento da criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte e as ações de prevenção e combate à comercialização e ao uso do crack e outras drogas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.254/2015, da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, que solicita seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre crianças e adolescentes nas escolas do Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.255/2015, da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, que solicita seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a política pública destinada a ações de prevenção ao uso do álcool e outras drogas e de recuperação da saúde dos usuários.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.256/2015, da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de processos judiciais determinando a internação ou o tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, do ano de 2012 ao primeiro trimestre de 2015, com vistas a conhecer a ampliação dessa demanda.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.257/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Transportes pedido de informações sobre as obras de melhoria da MG-060, entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha, e o contrato de concessão da referida rodovia.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.258/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Transportes e ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre as metas e os cronogramas pactuados para a construção dos trevos no entrocamento da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo e com o Distrito Industrial 2, decorrentes do contrato de parceria público-privada cujo objeto é a concessão patrocinada da referida rodovia.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.371/2015, do deputado Durval Ângelo, que altera a Lei nº 13.955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.832/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que concede novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 11.548, de 27 de julho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Palma.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.853/2015, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itaguara.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.223/2015, do deputado Cristiano Silveira, que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Direitos Humanos que opina pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Transporte.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.004/2015, do deputado Thiago Cota, que institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.087/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.566/2015, do deputado João Leite, que dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.409/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.755/2015, do deputado Isauro Calais, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.786/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema os imóveis que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vendido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.635/2015, do deputado Gustavo Corrêa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Capelinha o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 07/06/2016 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 23/6/2015 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 3.542/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei nº 3.562/2016, do deputado Rogério Correia, desanexado do Projeto de Lei nº 2.110/2015, do deputado Elismar Prado. Sendo assim, a presidência encaminha o Projeto de Lei nº 3.562/2016 às Comissões de Justiça, de Agropecuária, de Direitos Humanos e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, considerando que, em 1º/6/2016, a Comissão de Justiça emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.205/2016, determina, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno, o arquivamento, por perda de objeto, do Requerimento Ordinário nº 2.501/2016, do deputado Sargento Rodrigues.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Na 35ª Reunião Ordinária de Plenário, em 31 de maio do corrente ano, o deputado Cabo Júlio suscitou questão de ordem indagando sobre a competência da Comissão de Segurança Pública, nos termos do inciso XV do art. 102 do Regimento Interno, para apreciar especificamente o Requerimento de Comissão nº 6.146/2016.

O requerimento supracitado, aprovado pela Comissão de Segurança Pública em 24/5/2016, solicita “seja encaminhado à Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Ela Wiecko V. de Castilho, pedido de providências para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da delação premiada do empresário mineiro Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, na operação Acrônimo, na qual afirmou ter repassado R$ 10 milhões em propina ao então governador do Estado, Sr. Fernando Pimentel.”.

Ao final da questão de ordem, o deputado suscitante questiona se o objeto do Requerimento de Comissão nº 6.146/2016 está inserido nas competências da Comissão de Segurança Pública e, caso não esteja, requer a nulidade da votação do referido requerimento.

Isto posto, a presidência passa a responder os questionamentos formulados:

De início, cumpre esclarecer que o requerimento em tela foi apreciado na 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, na 2ª fase da 3ª Parte da Ordem do Dia, nos termos do art. 131 do Regimento Interno. Nessa fase, são apreciados requerimentos de autoria de parlamentar, apresentados no âmbito da comissão e que podem versar sobre qualquer assunto. Se aprovados, esses requerimentos se tornam de autoria da comissão e são protocolados no Plenário, momento em que o Presidente procede à análise dos requisitos para o seu recebimento e, de acordo com o mérito da proposição e as competências previstas no art. 102 do Regimento Interno, distribui a matéria à comissão competente para sua deliberação.

Portanto, na 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, o que ocorreu foi que um requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, o Requerimento de Comissão nº 6.146/2016, foi aprovado pela referida comissão, o qual, uma vez protocolado em Plenário, originou o Requerimento nº 4.793/2016, de autoria da Comissão de Segurança Pública, recebido pelo presidente na 35ª Reunião Ordinária de Plenário, em 31/5/2016, e só então distribuído à comissão competente para a análise de seu mérito.

Pelo exposto, nenhuma razão assiste ao deputado Cabo Júlio em seus questionamentos, sendo, pois, inteiramente improcedente a questão de ordem em apreço.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que, por solicitação do governador do Estado contida na Mensagem nº 150/2016, o Projeto de Lei nº 3.510/2016 passou a tramitar em regime de urgência, nos termos do art. 208 do Regimento Interno.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO:

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44/2016

Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: efetivos: deputados Cabo Júlio e Durval Ângelo; suplentes: deputados Isauro Calais e Cristiano Silveira;

Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivo: deputado Agostinho Patrus Filho; suplente: deputado Inácio Franco;

Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivo: deputado Sargento Rodrigues; suplente: deputado Gustavo Valadares;

Pelo PSB – efetivo: deputado Deiró Marra; suplente: deputado Emidinho Madeira.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 4.762, 4.774 a 4.787, 4.790 a 4.792, 4.794, 4.800, 4.801, 4.803, 4.804, 4.806 a 4.808, 4.811, 4.812, 4.814 a 4.816, 4.818, 4.823, 4.832, 4.834, 4.866 a 4.868 e 4.870/2016 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

COMUNICAÇÕES: do deputado Rogério Correia, Líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Arnaldo Silva para Vice-Líder do referido bloco.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimentos Ordinários solicitando a retirada de tramitação de proposições que aguardam parecer em comissão:

nºs 2.517 e 2.518/2016, do deputado Elismar Prado, para os Projetos de Lei Complementar nºs 43 e 44/2015, respectivamente; e

nº 2.525/2016, do deputado Sargento Rodrigues, para o Projeto de Lei nº 2.605/2015.

Requerimentos Ordinários solicitando a convocação de reunião especial:

nº 2.521/2016, do deputado Paulo Lamac e outros, para homenagear o Instituto JK e o seu sócio-fundador Aníbal Teixeira pela realização de relevantes trabalhos em prol do desenvolvimento e ação social; e

nº 2.534/2016, dos deputados Noraldino Júnior, Lafayette de Andrada e outros, para homenagear a Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora - ACEJF - pelos 120 anos de sua fundação.

Requerimento Ordinário nº 2.524/2016, do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento Ordinário nº 2.502/2016, que aguarda despacho da presidência em Plenário.

Requerimentos Ordinários nºs 2.526 e 2.527/2016, dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Elismar Prado, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Ione Pinheiro e João Leite, solicitando, respectivamente, que os pareceres pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 2.772/2015 e 3.205/2016 sejam apreciados pelo Plenário.

Requerimento Ordinário nº 2.532/2016, do deputado Gustavo Valadares solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.501/2014.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.605/2015, do deputado Sargento Rodrigues, determina, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno, o arquivamento, por perda de objeto, do Requerimento Ordinário nº 2.515/2016, também do deputado Sargento Rodrigues.

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Lei nºs 1.019/2015, 1.100/2015, 1.111/2015, 2.046/2015, 2.047/2015, 2.049/2015, 2.745/2015, 2.789/2015, 2.798/2015 e 2.917/2015 (à sanção).

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 8, especial às 9 horas e ordinária às 14 horas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.139/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao presidente do Ipsemg pedido de informações sobre o nome dos credenciados do Estado e o valor do teto de cada um deles; o número de atendimentos no Hospital do Ipsemg, bem como as especialidades atendidas, quais são os vazios assistenciais e as medidas tomadas para resolver o problema e o prazo de atendimento (Requerimento decorrente da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde de 20/05/2015 que teve por finalidade debater a situação da saúde dos servidores do Ipsemg - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - e do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.252/2015, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores (Requerimento decorrente da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 03/06/2015, que teve por finalidade debater a preservação e revitalização da Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Prosseguimento da votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.433/2015, da deputada Ione Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna os imóveis que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 5.294/2014.Imóvel nº 39.955, Livro nº 2-GG, fl. nº 155, Comarca de Itaúna.Imóvel nº 40.835, Livro 2-GL, fl. nº 035, Comarca de Itaúna).