18/05/2016 às 09:00 Plenário

11ª Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 18/5/2016 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Prosseguimento da votação do Requerimento nº 1.032/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as habilitações dos leitos de UTI e UCI no Estado, detalhando o total de leitos aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite Estadual e o total de leitos publicados pelo Ministério da Saúde.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.060/2015, do deputado Gustavo Valadares, que solicita seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações sobre a fundamentação legal e os valores efetivamente pagos relacionados com o contrato de 7/5/2015, publicado no "Minas Gerais" nº 83 (ano 123), do dia 8/5/2015, na pág. 106, coluna 4, que teve como objeto a contratação dos Srs. Luiz Felipe Salomão e Luiz Fux para proferimento de palestra na conferência O novo Código Civil Brasileiro, realizada no Minascentro, em Belo Horizonte, em 8/5/2015.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.089/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao subsecretário de Comunicação Social pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Portal de Investimentos e Publicidade parou de ser atualizado; o critério para contratação de serviços gráficos; os fornecedores de serviços contratados diretamente ou através de agências de publicidade, bem como os valores dos contratos e serviços a partir de 1º/1/2015; os investimentos em publicidade a partir da referida data, especificando os critérios para a sua definição, assim como a relação dos valores, objetos e veículos, incluindo patrocínios, campanhas publicitárias e balanços oficiais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.090/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Transportes pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/6/2008.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

2ª Fase

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.402/2016, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.019/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.100/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.111/2015, do deputado Celinho do Sinttrocel, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.046/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.047/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.049/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.745/2015, do deputado Adalclever Lopes, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.798/2015, do deputado Tiago Ulisses, que autoriza o donatário do imóvel de que trata a Lei nº 14.629, de 24 de abril de 2003, a doá-lo à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.099/2015, do deputado Braulio Braz, que altera a Lei nº 15.895, de 6 de dezembro de 2005.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.682/2015, do deputado Tony Carlos, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul - o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.832/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que concede novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 11.548, de 27 de julho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Palma.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.853/2015, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itaguara.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.755/2015, do deputado Isauro Calais, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº1, da Comissão de Transporte.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.917/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que institui o dia 3 de outubro como o Marco da Renovação da Primeira República brasileira e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.371/2015, do deputado Durval Ângelo, que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 13.955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 528/2015, do deputado Doutor Wilson Batista, que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.087/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.566/2015, do deputado João Leite, que dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Segurança Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.272/2015, do deputado Ricardo Faria, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Contagem.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.409/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.786/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema os imóveis que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Transporte.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Reunião Extraordinária da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Assembleia para as 9 horas do dia 18 de maio de 2016, destinada, na 1ª Parte, à leitura e aprovação da ata da reunião anterior; na 2ª Parte, na 1ª Fase, à apreciação de pareceres, requerimentos e dos Requerimentos nºs 1.032/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as habilitações dos leitos de UTI e UCI no Estado, detalhando o total de leitos aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite Estadual e o total de leitos publicados pelo Ministério da Saúde; 1.039/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o programa Caminhos de Minas; 1.040/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento das obras a serem realizadas na MG-050; 1.058/2015, da Comissão de Assuntos Municipais, que solicita seja encaminhado ao Secretário de Transportes pedido de informações sobre as datas das desapropriações previstas para a realização das obras de melhoria do trecho da MG-050 sob responsabilidade da concessionária Nascentes das Gerais; 1.060/2015, do deputado Gustavo Valadares, que solicita seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações sobre a fundamentação legal e os valores efetivamente pagos relacionados com o contrato de 7/5/2015, publicado no "Minas Gerais" nº 83 (ano 123), do dia 8/5/2015, na pág. 106, coluna 4, que teve como objeto a contratação dos Srs. Luiz Felipe Salomão e Luiz Fux para proferimento de palestra na conferência O novo Código Civil Brasileiro, realizada no Minascentro, em Belo Horizonte, em 8/5/2015; 1.081/2015, da Comissão de Esporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Esportes pedido de informações sobre as questões que menciona, relativas à parceria público-privada firmada entre o Estado e a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto; 1.089/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao subsecretário de Comunicação Social pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Portal de Investimentos e Publicidade parou de ser atualizado; o critério para contratação de serviços gráficos; os fornecedores de serviços contratados diretamente ou através de agências de publicidade, bem como os valores dos contratos e serviços a partir de 1º/1/2015; os investimentos em publicidade a partir da referida data, especificando os critérios para a sua definição, assim como a relação dos valores, objetos e veículos, incluindo patrocínios, campanhas publicitárias e balanços oficiais; 1.090/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Transportes pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/6/2008; 1.091/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao secretário de Fazenda pedido de informações acerca do motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as determinações da Lei Federal nº 12.741, de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.264, de 2014, que obriga a inclusão, nas notas fiscais, da informação sobre os tributos incidentes e as respectivas alíquotas, em especial no que diz respeito às notas fiscais relativas a combustíveis; e 1.092/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações acerca da observância da obrigação da aquisição de veículos de motorização flex, quando do acréscimo ou substituição da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autárquica, fundacional e a empresas estatais dependentes, bem como da obrigação do abastecimento com álcool combustível - etanol - dos veículos, próprios ou em uso pelo Estado, com motorização flex; na 2ª Fase, à apreciação dos Projetos de Lei nºs 528/2015, do deputado Doutor Wilson Batista, que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no Estado; 1.019/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica; 1.087/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica; 1.099/2015, do deputado Braulio Braz, que altera a Lei nº 15.895, de 6 de dezembro de 2005; 1.100/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica; 1.111/2015, do deputado Celinho do Sinttrocel, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica; 1.371/2015, do deputado Durval Ângelo, que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 13.955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários; 1.433/2015, da deputada Ione Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna os imóveis que especifica; 1.566/2015, do deputado João Leite, que dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas; 1.628/2015, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião da Bela Vista o imóvel que especifica; 1.682/2015, do deputado Tony Carlos, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul - o imóvel que especifica; 1.832/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que concede novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 11.548, de 27 de julho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Palma; 1.853/2015, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itaguara; 2.046/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica; 2.047/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica; 2.049/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica; 2.272/2015, do deputado Ricardo Faria, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Contagem; 2.409/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica; 2.745/2015, do deputado Adalclever Lopes, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras; 2.755/2015, do deputado Isauro Calais, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras; 2.786/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema os imóveis que especifica; 2.789/2015, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais -- DER-MG -- a doar o imóvel que especifica; 2.798/2015, do deputado Tiago Ulisses, que autoriza o donatário do imóvel de que trata a Lei nº 14.629, de 24 de abril de 2003, a doá-lo à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg; 2.905/2015, da deputada Ione Pinheiro, que ispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibirité o trecho de rodovia que especifica; 2.917/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que institui o dia 3 de outubro como o Marco da Renovação da Primeira República brasileira e dá outras providências; e 3.402/2016, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e na 3ª Fase, à apreciação de pareceres de redação final.

Palácio da Inconfidência, 17 de maio de 2016.

Adalclever Lopes, presidente.

RESULTADO DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 18/05/2016 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: do Projeto de Lei nº 2.807/2015 (à sanção).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 1.039/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o programa Caminhos de Minas (Requerimento decorrente da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo de 04/05/2015, realizada em São Sebastião do Paraíso, que teve por finalidade debater os avanços e problemas da rodovia MG-050 que repercutem diretamente no turismo e no desenvolvimento econômico regional).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 1.040/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento das obras a serem realizadas na MG-050 (Requerimento decorrente da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo de 04/05/2015, realizada em São Sebastião do Paraíso, que teve por finalidade debater os avanços e problemas da rodovia MG-050 que repercutem diretamente no turismo e no desenvolvimento econômico regional).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 1.058/2015, da Comissão de Assuntos Municipais, que solicita seja encaminhado ao Secretário de Transportes pedido de informações sobre as datas das desapropriações previstas para a realização das obras de melhoria do trecho da MG-050 sob responsabilidade da concessionária Nascentes das Gerais (Requerimento decorrente da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização de 19/05/2015, realizada em Passos, que teve por finalidade debater, no Município de Passos, a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da PPP Nascentes das Gerais).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 1.081/2015, da Comissão de Esporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Esportes pedido de informações sobre as questões que menciona, relativas à parceria público-privada firmada entre o Estado e a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto (Requerimento decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude, de 25/05/2015, que teve por finalidade debater, em audiência pública, entre outros temas, o contrato da Parceria Público-Privada firmado entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa -, e a empresa Minas Arena para a reforma, modernização, exploração, operação, manutenção e obras do Estádio Mineirão).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO, COM A EMENDA Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 1.091/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao secretário de Fazenda pedido de informações acerca do motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as determinações da Lei Federal nº 12.741, de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.264, de 2014, que obriga a inclusão, nas notas fiscais, da informação sobre os tributos incidentes e as respectivas alíquotas, em especial no que diz respeito às notas fiscais relativas a combustíveis (Requerimento decorrente da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de 21/05/2015 que teve por finalidade debater, em audiência pública, a questão que envolve o ICMS sobre o álcool e o custo do álcool para o consumidor; discutir a composição do preço final do combustível para o consumidor, à luz da tributação incidente no setor, bem como toda a cadeia produtiva respectiva).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 1.092/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações acerca da observância da obrigação da aquisição de veículos de motorização flex, quando do acréscimo ou substituição da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autárquica, fundacional e a empresas estatais dependentes, bem como da obrigação do abastecimento com álcool combustível - etanol - dos veículos, próprios ou em uso pelo Estado, com motorização flex (Requerimento decorrente da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de 21/05/2015 que teve por finalidade debater, em audiência pública, a questão que envolve o ICMS sobre o álcool e o custo do álcool para o consumidor; discutir a composição do preço final do combustível para o consumidor, à luz da tributação incidente no setor, bem como toda a cadeia produtiva respectiva).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO, COM A EMENDA Nº 1.

OFICIE-SE.

2ª Fase

Prosseguimento da votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.433/2015, da deputada Ione Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna os imóveis que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 5.294/2014.Imóvel nº 39.955, Livro nº 2-GG, fl. nº 155, Comarca de Itaúna.Imóvel nº 40.835, Livro 2-GL, fl. nº 035, Comarca de Itaúna).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

MATÉRIA NÃO APRECIADA, NOS TERMOS DO INCISO XXXVII DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

APROVADO EM TURNO ÚNICO.

REJEITADA A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.019/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica (Imóvel com área de 10.000m² no Município de Mercês, registrado sob a matrícula 7.183, fls 146 do Livro 3-I, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.100/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica (Imóvel nº 7.182, fl. 146, Livro 3-I, Comarca de Mercês).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.111/2015, do deputado Celinho do Sinttrocel, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica (Imóvel nº 8.641/8.637, Livro 3-AF, Comarca de Cataguases).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.046/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica (Imóvel registrado sob o nº 6.901, fls 16 do Livro 3-H, Comarca de Passa Tempo).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.047/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica (Imóvel registrado sob o nº 2.986, fls 01 do Livro 3-E, Comarca de Passa Tempo).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.049/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica (Imóvel registrado sob o nº 321, do Livro 2, Comarca de Passa Tempo).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.789/2015, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais -- DER-MG -- a doar o imóvel que especifica (Imóvel com área de 4.800 metros quadrados, de propriedade da 24ª CRG do DER/MG, situado na Rua Dr. Carvalho, nº 1.365, Bairro Belo Horizonte, no Município de Passos).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.099/2015, do deputado Braulio Braz, que altera a Lei nº 15.895, de 6 de dezembro de 2005 (Concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 15.895, de 6 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.Imóvel nº 6.260, fls. 69, Livro 3-E, Comarca de Leopoldina).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.