RESULTADO DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 07/04/2016 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA DESTA REUNIÃO, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 3.396 E 3.230/2016, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2016 E O PROJETO DE LEI Nº 3.174/2016 SEJAM APRECIADOS NESSA ORDEM.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.396/2016, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA, QUE RECEBEU O Nº 2, E, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.

A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM Nº 125/2016, PUBLICADA HOJE, FOI INCORPORADA AO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

REJEITADA A EMENDA Nº 2.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.230/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a assistência do Estado aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS, SENDO UMA DO DEPUTADO GUSTAVO VALADARES, QUE RECEBEU O Nº 1; UMA DOS DEPUTADOS DALMO RIBEIRO SILVA, GIL PEREIRA, BONIFÁCIO MOURÃO, DILZON MELO, CARLOS PIMENTA, ALENCAR DA SILVEIRA JR., LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, TITO TORRES, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, SARGENTO RODRIGUES E PAULO LAMAC E DA DEPUTADA IONE PINHEIRO, QUE RECEBEU O Nº 2; UMA DO DEPUTADO PAULO LAMAC, QUE RECEBEU O Nº 3; E UMA DO DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO, QUE RECEBEU O Nº 4. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.

A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DO DEPUTADO FRED COSTA, POR SER IDÊNTICA À EMENDA Nº 2.

A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO REGIMENTO INTERNO, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DO DEPUTADO FRED COSTA E UMA EMENDA DO DEPUTADO PAULO LAMAC, POR TRATAREM DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS NºS 2 E 3.

REJEITADAS AS EMENDAS NºS 1 E 4.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 50/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outra providência (Originou-se do desdobramento da Mensagem nº 112/2016).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMENDAS, SENDO DUAS DO DEPUTADO GUSTAVO VALADARES, QUE RECEBERAM OS NºS 5 E 7, E UMA DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, QUE RECEBEU O Nº 6. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 60 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

APROVADAS AS EMENDAS NºS 1 A 3, COM 61 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

APROVADA A EMENDA Nº 4, DESTACADA, COM 42 VOTOS A FAVOR E 19 VOTOS CONTRÁRIOS.

REJEITADA A EMENDA Nº 5, COM 21 VOTOS A FAVOR E 36 VOTOS CONTRÁRIOS.

REJEITADA A EMENDA Nº 6, COM 22 VOTOS A FAVOR E 37 VOTOS CONTRÁRIOS.

APROVADA A EMENDA Nº 7, COM 58 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.174/2016, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

3ª Fase

Pareceres de redação final.