16ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 22.827, que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 22.893, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.898, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.901, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2015, da deputada Arlete Magalhães e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição do Estado (Assegura representação proporcional entre deputados e deputadas, assegurando-se ao menos uma vaga para cada sexo na constituição da Mesa e das Comissões na ALMG.).
A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.230/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a assistência do Estado aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forna do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e da Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.396/2016, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 50/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outra providência.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
3ª FasePareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 3.345/2016, da deputada Ione Pinheiro e dos deputados Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva, Felipe Attiê, Gil Pereira, João Leite, Tito Torres e Sargento Rodrigues, ao Projeto de Lei nº 3.396/2016, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 2.812/2015, do deputado Gustavo Valadares, ao Projeto de Lei nº 2.602/2015, do deputado João Leite, por guardarem semelhança entre si.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina que os Projetos de Lei nºs 6, 239, 297, 330, 338, 446, 533, 558, 710, 795, 824, 849, 881, 1.014, 1.055, 1.070, 1.715, 1.719, 1.761, 1.802, 1.834, 1.884, 1.982, 2.169, 2.285, e 3.042/2015 sejam distribuídos à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina que os Projetos de Lei nºs 448, 491, 540, 701, 704, 813, 869, 876, 1.209, 1.572, 1.720, 1.830, 1.847, 2.251 e 2.640/2015, que haviam sido distribuídos à Comissão de Fiscalização Financeira, sejam redistribuídos à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 1.982/2015, que havia sido distribuído à Comissão de Transporte, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e os demais atos processuais praticados até o momento.
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2014 e o parecer prévio do Tribunal de Contas foram publicados no “Diário do Legislativo” do dia 17 de março de 2016. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas teve início no dia 18 de março, encerrando-se na segunda-feira, dia 28 de março.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 4.093, 4.124, 4.127, 4.128, 4.133, 4.135, 4.137 a 4.139, 4.141, 4.143 a 4.145, 4.147 a 4.151, 4.153 a 4.155, 4.159 a 4.168, 4.173, 4.174, 4.176, 4.178, 4.180, 4.182 a 4.184/2016 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
COMUNICAÇÕES: do deputado Deiró Marra, comunicando sua desfiliação do Partido da República - PR - e sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro - PSB -, a partir do dia 18/3/2016; do deputado Felipe Attiê, comunicando sua desfiliação do Partido Progressista - PP - em 16/3/2016 e sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB -, na mesma data; do deputado Emidinho Madeira, comunicando sua desfiliação do Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB - em 18/3/2016, e sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro - PSB -, na mesma data; do deputado Elismar Prado, comunicando sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores - PT - em 18/3/2016; e da deputada Arlete Magalhães, comunicando sua desfiliação do Partido Trabalhista Nacional - PTN - em 8/3/2016, e sua filiação ao Partido Verde - PV -, na mesma data.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimento Ordinário nº 2.457/2016, do deputado Noraldino Júnior, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.191/2016, que aguarda parecer em comissão; Requerimento Ordinário nº 2.458/2016, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 120/2003; Requerimento Ordinário nº 2.459/2016, do deputado Fred Costa, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.257/2016, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 2.284/2015; e Requerimento Ordinário nº 2.461/2016, do deputado Fabiano Tolentino, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.787/2015, que aguarda parecer em comissão.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: segunda-feira, dia 29, especial às 20 horas.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 22.827, que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 22.893, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.898, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.901, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2015, da deputada Arlete Magalhães e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição do Estado (Assegura representação proporcional entre deputados e deputadas, assegurando-se ao menos uma vaga para cada sexo na constituição da Mesa e das Comissões na ALMG.As primeiras signatárias são as deputadas Arlete Magalhães, Celise Laviola, Cristina Correa, Geisa Teixeira, Ione Pinheiro, Marília Campos e Rosângela Reis.O deputado Sávio Souza Cruz não se encontra no exercício do mandato na data do registro desta proposição).
A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.230/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a assistência do Estado aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forna do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e da Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.396/2016, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 50/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outra providência (Originou-se do desdobramento da Mensagem nº 112/2016).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
3ª FasePareceres de redação final.