ORDEM DO DIA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 16/12/2015 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.039/2015, do governador do Estado, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2, e com as Emendas nºs 11 a 19 e as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 10, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 7, 8 e 9. As Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 10 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.937/2015, do governador do Estado, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 28 a 30, 40, 42, 52, 103, 115 e 116, apresentadas por parlamentares, com as Emendas nºs 162, 163, 165 a 187, 189 a 196, 199 a 201, 204, 206 a 214, 217 a 220, 222 a 231, 233 a 242, 244 a 250, 252 a 255, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1 a 4, 8, 17, 25, 31, 32, 34, 55 a 57, 59, 64, 66, 69, 106, 117, 133, 140, 164, 188, 197, 198, 202, 203, 205, 215, 216, 221, 232, 243 e 251 e as Emendas nºs 256 a 377, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 9 a 16, 18 a 24, 33, 35 a 38, 41, 43 a 45, 47 a 51, 53, 54, 58, 60, 61, 65, 67, 68, 70, 71, 73 a 101, 104, 105, 107, 108, 110 a 113, 118 a 132, 134, 137 a 139, 141 a 148, 151 a 158, 160 e 161.

As Emendas nºs 1 a 4, 8, 17, 25, 31, 32, 34, 55 a 57, 59, 64, 66, 69, 106, 117, 133, 140, 164, 188, 197, 198, 202, 203, 205, 215, 216, 221, 232, 243 e 251 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.

Com a aprovação da Emenda nº 217, fica prejudicada a Emenda nº 5; com a aprovação da Emenda nº 226, ficam prejudicadas as Emendas nºs 26 e 27; com a aprovação da Emenda nº 255, fica prejudicada a Emenda nº 39; com a aprovação da Emenda nº 165, fica prejudicada a Emenda nº 46; com a aprovação da Emenda nº 164, fica prejudicada a Emenda nº 62; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 221, fica prejudicada a Emenda nº 63; com a aprovação da Emenda nº 232, fica prejudicada a Emenda nº 72; com a aprovação da Emenda nº 181, fica prejudicada a Emenda nº 102; com a aprovação da Emenda nº 213, fica prejudicada a Emenda nº 109; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 251, fica prejudicada a Emenda nº 114; com a aprovação da Emenda nº 42, fica prejudicada a Emenda nº 135; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 205, fica prejudicada a Emenda nº 136; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 149; com a aprovação da Emenda nº 235, fica prejudicada a Emenda nº 150; e com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 25, fica prejudicada a Emenda nº 159.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.027/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 5, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.938/2015, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 538, 541 a 548 e 585, apresentadas por parlamentares, com as Emendas nºs 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, e com as Emendas nºs 640 a 729, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600.

As Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.126/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a aderir aos critérios de indexação dos contratos celebrados entre a União e o Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.017/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.028/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.016/2015, do governador do Estado, que institui os serviços de acolhimento no âmbito da regionalização da proteção social especial de alta complexidade.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.165/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caetanópolis o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.476/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento do Município de Alfenas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.552/2015, do deputado Antônio Carlos Arantes, que autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - a doar ao Município de Arcos parcela de terreno do imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.107/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica. (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 27/2015, do deputado Doutor Wilson Batista, que institui, no âmbito dos hospitais da rede pública de saúde do Estado, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.015/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a linguagem codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.152/2015, do deputado Gustavo Corrêa, que revoga a Lei nº 13.958, de 26 de julho de 2001, que cria a área de proteção ambiental - APA - Fazenda Capitão Eduardo e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.252/2015, do Tribunal de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.353/2015, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 437/2015, do deputado Fabiano Tolentino, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Meio Ambiente e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.132/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.210/2015, do deputado Agostinho Patrus Filho, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.765/2015, do deputado Anselmo José Domingos, que altera a Lei nº 12.079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.921/2015, do deputado João Alberto, que declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a manifestação musical Viola Caipira Mineira.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº1, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.